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No dia 28 de setembro termina o prazo para quem tem menos de 60 anos sacar as cotas do PIS/Pasep. De acordo com o diretor de Assuntos Financeiros do Ministério do Planejamento, Sérgio Calderini, cinco milhões de cotistas vão ter que procurar as agências da Caixa ou do Banco do Brasil para sacar o benefício devido a problemas cadastrais.
Têm direito ao saque servidores públicos e empregados que trabalharam com carteira assinada entre 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FAT, que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
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Após o dia 28 de setembro, o benefício volta a ser concedido exclusivamente ao público habitual, que é formado por cotistas maiores de 60 anos, aposentados, pessoas em situação de invalidez – inclusive seus dependentes – ou por pessoas acometidas por enfermidades específicas, participantes do Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e herdeiros de cotistas falecidos.
No total, 15,6 milhões de pessoas estão aptas para resgatar o benefício, com recursos que totalizam R$ 28,4 bilhões.
