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Daniela Cardoso
Proprietários com áreas inferiores a 115 tarefas, considerados pequenos proprietários, serão liberados da obrigatoriedade da Declaração sobre o Imposto Territorial Rural (ITR), segundo informou o analista tributário da Delegacia da Receita Federal, André Galvão. De acordo com ele, nos anos anteriores a obrigatoriedade era para todos os contribuintes.
“De modo geral todos teriam que fazer a sua declaração anual, contudo esse ano o secretário através de um ato normativo isentou da obrigatoriedade de entrega da declaração para todos aqueles pequenos proprietários”, explicou.
Segundo André Galvão, em Feira de Santana 15 mil proprietários serão liberados do pagamento. “Isso vai desonerar o pequeno contribuinte. Ele torna-se desobrigado a apresentar essa declaração, simplificando os procedimentos, sem nenhuma penalidade para esses que se enquadram nos critérios”, disse.
O analista esclareceu ainda que esse ato normativo não tem relação com a seca, pois abrange todas as regiões do país.
Quem não se enquadra no critério da desobrigação do pagamento, terá que efetuá-lo até o último dia previsto, que é 28 de setembro. Caso o proprietário não efetue o pagamento do imposto, além da multa pelo atraso, ele terá outras implicações em relação a créditos rurais, por exemplo.
As informações são do repórter Paulo José do Acorda Cidade
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