Vereador apresenta projeto que propõe gratuidade no transporte público para pessoas com fibromialgia e doença falciforme

O vereador Pedro Américo apresentou um projeto na tribuna na Câmara Municipal nesta quinta-feira (28), que prevê a gratuidade no transporte público municipal para pessoas com fibromialgia e com doença falciforme. Segundo ele, o objetivo é garantir direitos a essas pessoas.

“Feira de Santana tem uma legislação relativa ao sistema de transporte público que nega o direito a essas pessoas que já têm outros direitos negados. Por exemplo, eles não têm a Seguridade Especial, a garantia do INSS, pois tendo esse tipo de doença eles deveriam ter direito à aposentadoria, já que por conta das dores crônicas que uma grande parcela dessa população tem, eles também não têm como trabalhar. Eles estão bem em um dia, no outro dia sofrem muitas dores, têm muitos problemas. Também não conseguem fazer algumas atividades, então a gente tem aí muitas pessoas que estão tendo dificuldades”, afirmou.

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Segundo o vereador, muitos pacientes com essas doenças têm dificuldades até mesmo de se deslocar para ir a um hospital, já que o transporte público não garante a eles a gratuidade para o tratamento de saúde.

“Nós buscamos com esse projeto corrigir esse equívoco, esse erro que existe na legislação municipal. Então nós apresentamos um projeto de lei que garante a eles a gratuidade no transporte público municipal. Eles teriam que apresentar o laudo médico, dando entrada na Secretaria de Mobilidade. Desse modo eles poderão ter essa gratuidade e poderão se deslocar para poder fazer o tratamento de saúde que eles tanto precisam”, informou Pedro Américo.