Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e um dos principais críticos da ViaBahia, o deputado estadual Robinson Almeida (PT) afirmou que o “pesadelo da concessionária ViaBahia nas rodovias baianas está chegando ao fim”. Declaração surgiu após anúncio do ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre provável saída da empresa das concessões das BRs 116 e 324.
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Anúncio de Rui ocorreu em agenda política em Vitória da Conquista, onde afirmou que o processo de distrato com a empresa, alvo de críticas por causa da gestão das rodovias, está sendo encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU).
“O pesadelo da ViaBahia está chegando ao fim. É o pior caso de privatização de rodovias no Brasil. Os baianos merecem estradas seguras e rápidas. O fim da concessão da ViaBahia é uma vitória pra todos nós”, afirmou Robinson.
Segundo Rui Costa, o contrato da ViaBahia está entre um dos 16 contratos com problemas no país identificados pela estrutura federal e como “um dos mais graves”.
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Série de problemas
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) tentou, por meio de uma CPI, retirar a concessão da ViaBahia, alegando descumprimento do que está previsto no contrato. No primeiro semestre deste ano, o TCU cobrou soluções da concessionária, que não apresentou o relatório dentro do prazo de 90 dias.
O assunto chegou, inclusive, à Câmara dos Deputados, por meio de audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.
Agora, após o anúncio de Rui, a decisão final será apreciada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e, caso o órgão julgue procedente, a retirada da concessão será homologada e o governo federal assumirá as obras das rodovias enquanto prepara uma licitação para uma nova concessão. A ideia, conforme antecipou o ministro, é que seja ainda em dezembro deste ano o distrato.
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