A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou por unanimidade, nesta terça (29), em segunda e última votação, o Projeto de Lei 163/2024, que determina o pagamento de premiação em dinheiro aos vencedores de corridas de rua, competições de atletismo, maratonas e congêneres. Pelo dispositivo, os organizadores dos eventos devem destinar, aos ganhadores das diversas categorias, o mínimo de 10% do valor arrecadado com as inscrições. Agora, a proposta, de autoria do vereador Galeguinho (UB) segue para sanção da Prefeitura.
📲 😎SEJA VIP: Siga o canal do Acorda Cidade no WhatsApp e receba as principais notícias do dia.
De acordo com o projeto, a premiação dos atletas vencedores nas categorias geral e por faixa etária (masculino e feminino), deverá obedecer um critério de quantidade de atletas participantes. Em eventos com até 1.000 pessoas, serão premiados os cinco primeiros colocados na categoria geral (masculino e feminino), e o primeiro colocado por faixa etária (masculino e feminino). Se o evento contar com mais de 1.000 competidores, além dos cinco primeiros colocados na categoria geral (masculino e feminino), também serão contemplados os três primeiros da categoria por faixa etária (masculino e feminino).
Notícias Relacionadas
Internacional
Presidentes do Brasil e da China assinam 37 acordos bilaterais
O líder chinês foi recebido com honras militares pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama Janja da Silva.
Bahia
Secretário de Justiça e Direitos Humanos parabeniza presidenta reeleita da OAB-Bahia
O titular da SJDH destaca o trabalho da advogada na defesa da cidadania e da democracia
Brasil
Moraes marca depoimento de Cid após PF apontar omissões de militar
Oitiva ao STF ocorrerá nesta quinta-feira (21).
Política
TSE aceita registro de candidatura de Sheila Lemos em Vitória da Conquista
A decisão concede à prefeita o direito de ser diplomada e assumir o segundo mandato para o cargo em janeiro de 2025.
A medida estabelece ainda a obrigatoriedade das premiações serem divididas proporcionalmente, sendo destinados os percentuais de 70% para a categoria geral (masculina e feminina) e 30% para atender a modalidade por faixa etária (masculina e feminina). Conforme determina o parágrafo 3º do artigo 2º, os atletas premiados na categoria geral serão automaticamente excluídos da premiação na categoria por faixa etária. Esta, inclusive, deverá observar o que dispõe a Norma 07 da Confederação Brasileira do Atletismo (CBAt).
Siga o Acorda Cidade no Google Notícias e receba os principais destaques do dia. Participe também dos nossos grupos no WhatsApp e Telegram
