O prefeito da cidade de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro (PSD), decretou situação de calamidade financeira no âmbito da administração pública direta e indiretamente do município, que fica na região oeste da Bahia.
De acordo com o site Achei Sudoeste, parceiro do Acorda Cidade, o decreto assinado em 2 de janeiro de 2025, foi publicado no Diário Oficial do Município na última quinta-feira (9).
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Segundo o decreto, considerando a falta de acervo documental atualizados, depreciação dos equipamentos eletrônicos (computadores, impressoras, scanner e etc), além de desinstalações de softwares e sistemas operacionais dos equipamentos pertencentes à administração pública e a administração se depara com situação que exige uma ação urgente e imediata necessária para evitar prejuízos e comprometimento da segurança de pessoas, obras, serviços ou equipamentos, e outros bens públicos ou particulares exigindo rápida providências da administração para deliberar ou minorar suas consequências lesivas à coletividade, a incerteza de informação acerca da falta de conhecimento da real situação da estrutura administrativa em geral fizeram o gestor municipal decretar a calamidade financeira.
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Ainda de acordo com o decreto, “a situação de calamidade financeira de que trata caput deste artigo vigorará pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado em caso de necessidade devidamente justificada”.
Durante o período de vigência da situação de calamidade financeira são vedados, salvo expressa autorização do Prefeito Municipal: realização de jornada extraordinária de trabalho, despesas com hospedagem e despesas com transporte intermunicipal e/ou interestadual.
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