Em uma decisão a Justiça baiana anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ipiaú, realizada no ainda nesta quarta-feira (1º). A decisão judicial, proferida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, atende a um mandado de segurança impetrado por vereadores que alegaram irregularidades no processo eleitoral após um episódio que a polícia adentrou a câmara.
A sentença, emitida pela juíza Leandra Leal Lopes, também determina a convocação de uma nova sessão em até 24 horas para empossar os vereadores e reeleger a Mesa, sob pena de uma multa de R$ 30 mil em caso de descumprimento.
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Segundo a decisão, a eleição foi marcada por diversas irregularidades, como a falta de notificação prévia dos parlamentares sobre a sessão e a não observância das regras estabelecidas no Regimento Interno da Câmara e na Lei Orgânica do Município.
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“Assim, verifica-se que a eleição da Mesa Diretora ocorreu com infringência do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Ipiaú e da Lei Orgânica do Município de Ipiaú como alegaram os impetrantes” cita a decisão.
Os autores, sete vereadores diplomados que não participaram da votação, argumentaram que a falta de quórum mínimo na eleição violou o regimento interno da Câmara e a Lei Orgânica do município. Segundo a decisão, a eleição não poderia ter ocorrido com apenas seis vereadores presentes, sendo necessária a participação da maioria absoluta dos 13 parlamentares.
Fonte: Bahia Notícias, parceiro do Acorda Cidade
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