A Prefeitura de Feira de Santana foi condenada pela Justiça a pagar o valor de R$ 62.957.193,50 à empresa Viva Ambiental e Serviços S.A.. A decisão foi proferida pelo juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública, e corresponde a serviços de limpeza urbana realizados entre os anos de 2011 e 2013.
O montante foi reconhecido como incontroverso pela Justiça, ou seja, não há questionamentos sobre sua legitimidade. A nova sentença acolheu embargos de declaração, mas manteve integralmente os termos da decisão anterior, autorizando o prosseguimento da execução. Com isso, foi liberada a expedição dos ofícios requisitórios para viabilizar o pagamento à empresa.
Ação judicial pela Viva Ambiental
A ação movida pela Viva Ambiental cobra do município um valor inicial de R$ 18.385.882,68, acrescido de juros de mora, o que, segundo a empresa, ultrapassa R$ 27 milhões em valores atualizados. Apesar de uma condenação anterior, ocorrida em 2021, a execução do pagamento sofreu atrasos devido a divergências nos cálculos apresentados por ambas as partes, o que levou à necessidade de uma perícia contábil.
Nomeação de Perito Contábil
Inicialmente, o perito judicial designado para o caso alegou problemas de saúde e não pôde realizar o trabalho técnico. Diante disso, o juiz nomeou um novo profissional: o contador Leandro dos Santos Gomes, inscrito no CRC sob o nº 44.734, que agora será responsável por examinar as discrepâncias nos valores.
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Próximos Passos e Prazos
A Justiça determinou que metade dos honorários do perito, já arbitrados e depositados em juízo, seja liberada por alvará judicial, e estipulou um prazo de 48 horas para que o profissional apresente o termo de aceite. O laudo pericial deverá ser entregue em 30 dias após o recebimento do adiantamento, e as partes terão até 5 dias para se manifestarem após a apresentação do documento.
Com informações do portal Bahia na Política
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Dilton Coutinho, fundador do Acorda Cidade, é um radialista renomado com mais de 20 anos de experiência na cobertura jornalística. Ele construiu uma carreira sólida marcada por sua dedicação à verdade e ao jornalismo ético. Atuando em diversos veículos de comunicação, Dilton ganhou reconhecimento por sua habilidade em abordar temas complexos com clareza e profundidade. Sua paixão por informar o público e sua integridade profissional fazem dele uma referência no jornalismo contemporâneo.
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