A Justiça da Bahia, através do juiz Nunisvaldo dos Santos, concedeu uma decisão liminar em favor dos advogados do policial militar da reserva José da Costa Correia Filho, mais conhecido como Correia Zezito, atualmente custodiado na Companhia Independente de Polícia de Guarda (CIPGd), em Feira de Santana.
Os advogados do ex-vereador, Hércules Oliveira e Edipiana Oliveira, impetraram um mandado de segurança contra três oficiais da Polícia Militar, alegando falta de acesso a informações administrativas essenciais sobre as condições de cumprimento da detenção disciplinar.
Correia Zezito foi sancionado com 15 dias de detenção e, segundo laudos médicos, sofre de doenças graves, incluindo hipertensão arterial e diabetes tipo 2 de difícil controle. Diante dessa condição, os advogados solicitaram informações às unidades militares onde a penalidade seria cumprida para verificar as condições estruturais e a disponibilidade de atendimento médico adequado.
No entanto, os pedidos feitos em 14 e 23 de março não foram respondidos formalmente, e um novo requerimento foi recusado.
No documento, no qual o Acorda Cidade teve acesso, o magistrado destacou que a omissão das autoridades militares constitui violação ao direito de acesso à informação, garantido pela Constituição Federal, e ao livre exercício da advocacia, conforme previsto no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O juiz ressaltou ainda que a situação expõe o impetrante a riscos de agravamento de sua saúde e que as tentativas de obtenção de informações foram indevidamente rejeitadas.
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Diante disso, foi determinada a concessão da liminar, ordenando que as autoridades militares forneçam, em até 24 horas, respostas sobre a estrutura das unidades designadas para o cumprimento da pena, incluindo a existência de assistência médica, fornecimento de alimentação adequada e a possibilidade de cumprimento da detenção em outra unidade mais apropriada. O descumprimento da ordem acarretará multa diária de R$ 5.000,00, aplicada pessoalmente aos agentes responsáveis.
Além disso, a decisão determina o envio do caso para a subseção da OAB de Feira de Santana e ao Comando Geral da Polícia Militar da Bahia.
Leia também: Ex-vereador de Feira de Santana e policial da reserva é preso para cumprir sanção disciplinar
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Dilton Coutinho, fundador do Acorda Cidade, é um radialista renomado com mais de 20 anos de experiência na cobertura jornalística. Ele construiu uma carreira sólida marcada por sua dedicação à verdade e ao jornalismo ético. Atuando em diversos veículos de comunicação, Dilton ganhou reconhecimento por sua habilidade em abordar temas complexos com clareza e profundidade. Sua paixão por informar o público e sua integridade profissional fazem dele uma referência no jornalismo contemporâneo.
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