A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei 2113/2022, de autoria do deputado federal Zé Neto (PT), que obriga gestores a cumprir o pagamento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. Se descumprido, os gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal responderão por crime de responsabilidade, além de sanções penais.
“São quase 32 anos acompanhando essa categoria e trabalhando pela garantia dos direitos desses profissionais, que são a porta de entrada da atenção básica à saúde. Vamos seguir juntos para buscar o avanço deste projeto, que, inclusive, visa garantir agilidade no processo da aposentadoria e da realização de concurso público para substituição de vagas”, comemorou o parlamentar.
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O cumprimento do PL 2113/2022, que tem como relator o deputado petista Jorge Solla, também assegura aos agentes estabilidade financeira, valorização e atração de novos profissionais, garantia de condições de trabalho e agilidade no processo de aposentadoria, com subsequente reposição de vagas e continuidade e eficácia do serviço prestado.
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Com aprovação na Comissão de Saúde, o PL, que tem caráter terminativo, segue para aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, e depois para análise direta do Senado Federal.
“Temos duas caminhadas importantes ao lado desta categoria nos próximos dois meses: a garantia definitiva de orçamento e também que tenhamos o cumprimento claro do pagamento do piso”, concluiu Zé Neto.
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