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O compartilhamento de inteligência financeira no direito comparado
A questão final é saber qual desses países têm mais chances de funcionar como um paraíso para lavadores de dinheiro e seus clientes.
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O Coaf de um paraíso tropical
A decisão judicial que pôs o Coaf em recesso
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História institucional do Ministério Público brasileiro (6): a forma de escolha dos Procuradores-Gerais
Em agosto de 2019, o presidente da República escolherá o próximo PGR ou renovará o mandato da atual ocupante da cadeira mais alta do MPU.
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A OCDE e a lei de abuso de autoridade
Tais preceitos do direito internacional aplicável no Brasil mostram a importância de garantir que o sistema de justiça funcione adequadamente.
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'Alexa, quem matou essas pessoas?': a Internet das Coisas na investigação criminal
Robôs e coisas poderão ser “testemunhas” cruciais.
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Extradição e as garantias do devido processo legal
A interconexão das jurisdições na luta contra o crime transnacional tem revelado a importância do respeito aos direitos fundamentais.
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História institucional do Ministério Público brasileiro (5): quais os requisitos para ser PGR?
A Praça Bernadino Bahia hoje divide seu espaço com alguns feirantes, muito lixo e sujeira.
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História institucional do Ministério Público brasileiro (4): MPF ou AGU?
O texto constitucional fora promulgado duas semanas antes. E é este que está vigente desde 1988. Na nova ordem jurídica então inaugurada, não havia mais lugar para um Ministério Público híbrido.
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Forum shopping e justiça ambiental: o caso Acuña vs. Newmont Mining Co.
Tendo em vista casos como o da Vale, reincidente em gravíssimos crimes em Mariana e Brumadinho, essa estratégia processual parece viável e promissora, sobretudo em matéria ambiental que envolva corporações multinacionais (TNCs).
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O juízo competente em crime cometido por militar brasileiro no exterior
"Assim, concluída a investigação, caberá ao Ministério Público Militar em Brasília promover a ação penal contra o militar da FAB, perante a Justiça Militar da União, com base no art. 109, IX, da CF e no art. 9º, do CPM.'