Vladimir Aras
O direito das vítimas a um julgamento justo
Submetidos a julgamento pelo tribunal popular, os réus foram absolvidos. Tal como no Brasil, os veredictos do júri são imotivados.
Vladimir Aras
Os grãos de areia da justiça internacional
Aos 75 anos, Al Bashir também é procurado pelo Tribunal Penal Internacional ( TPI), corte à qual deve ser entregue, com base no Estatuto de Roma, após seu julgamento em território sudanês.
Vladimir Aras
O status da Itaipu segundo o direito internacional
Lembre: segundo o STF, a Itaipu não integra a Administração Pública brasileira. Seria ela uma “organização internacional”, pessoa jurídica de DIP? Isto o STF não disse nas referidas ACO.
Vladimir Aras
O dever de compliance dos advogados na Lei de Lavagem de Dinheiro
No Brasil, o Banco Central, a CVM e o COAF, por exemplo, regulam os deveres de compliance de bancos, corretoras de valores mobiliários e outros setores, a partir dos arts. 10 e 11 da Lei 9.613/98.
Vladimir Aras
O caso do brasileiro preso na Rússia
Em agosto de 2020, a imprensa noticiou que a Justiça russa decidiu que um brasileiro preso em Moscou será julgado por crime mais grave do que o inicialmente indicado pelo Ministério Público local (Генеральная прокуратура Российской Федерации), a Prokuratura federal.
Vladmir Aras
'Geofencing' como técnica de investigação criminal
Concluída a apuração, o investigado e os usuários (terceiros) atingidos pela medida de mapeamento digital devem ser cientificados de que suas informações foram tratadas numa investigação criminal.
Economia
A nota de 200 reais aumenta o risco de lavagem de dinheiro
Ao estudar os chamados Alternative Remittance Systems (ARS), vemos como a dificuldade de acesso e a deficiência estrutural dos serviços financeiros tornam as tipologias de hawala, hundi e feiqian ("dinheiro voador chinês") muito importantes nessas regiões do globo.
Vladmir Aras
Racismo estrutural e justiça criminal
O racismo marca nossa história desde a chegada dos navegadores e dos primeiros colonos. Indígenas e depois os negros foram sempre as vítimas preferenciais dessas práticas que envergonham todos nós.
Vladmir Aras
Comentários ao Pacote Anticrime (6): a natureza jurídica do ANPP
Os acordos do art. 28-A do CPP, da Lei 12.850/2013 e da Lei 9.099/1995 têm como fundamento o consenso, tendo como premissa um processo de partes, não se permitindo a violação da autonomia da vontade de qualquer delas.
Blog do Vlad
Competência para julgamento do crime de associação em organização criminosa
Em conclusão, pode-se dizer que os fatos ilícitos praticados por organizações criminosas transnacionais e a lavagem de dinheiro transfronteiriça são de competência da Justiça Federal.