Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), tem MBA em Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), professor assistente de Processo Penal da Universidade Federal da Bahia (Ufba), professor de Criminologia do IDP e membro do Ministério Público Federal em Brasília.
Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), tem MBA em Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), professor assistente de Processo Penal da Universidade Federal da Bahia (Ufba), professor de Criminologia do IDP e membro do Ministério Público Federal em Brasília.
Vladimir Aras
Lembre: segundo o STF, a Itaipu não integra a Administração Pública brasileira. Seria ela uma “organização internacional”, pessoa jurídica de DIP? Isto o STF não disse nas referidas ACO.
Vladimir Aras
No Brasil, o Banco Central, a CVM e o COAF, por exemplo, regulam os deveres de compliance de bancos, corretoras de valores mobiliários e outros setores, a partir dos arts. 10 e 11 da Lei 9.613/98.
Vladimir Aras
Em agosto de 2020, a imprensa noticiou que a Justiça russa decidiu que um brasileiro preso em Moscou será julgado por crime mais grave do que o inicialmente indicado pelo Ministério Público local (Генеральная прокуратура Российской Федерации), a Prokuratura federal.
Vladmir Aras
Concluída a apuração, o investigado e os usuários (terceiros) atingidos pela medida de mapeamento digital devem ser cientificados de que suas informações foram tratadas numa investigação criminal.
Economia
Ao estudar os chamados Alternative Remittance Systems (ARS), vemos como a dificuldade de acesso e a deficiência estrutural dos serviços financeiros tornam as tipologias de hawala, hundi e feiqian ("dinheiro voador chinês") muito importantes nessas regiões do globo.
Vladmir Aras
O racismo marca nossa história desde a chegada dos navegadores e dos primeiros colonos. Indígenas e depois os negros foram sempre as vítimas preferenciais dessas práticas que envergonham todos nós.
Vladmir Aras
Os acordos do art. 28-A do CPP, da Lei 12.850/2013 e da Lei 9.099/1995 têm como fundamento o consenso, tendo como premissa um processo de partes, não se permitindo a violação da autonomia da vontade de qualquer delas.
Blog do Vlad
Em conclusão, pode-se dizer que os fatos ilícitos praticados por organizações criminosas transnacionais e a lavagem de dinheiro transfronteiriça são de competência da Justiça Federal.
Blog do Vlad
A terceira tese pode encaminhar-se para assinalar que a Lei 12.694/2012 continua em vigor.
Blog do Vlad
Direta ou indiretamente, outras leis brasileiras cumprem o papel de normas implementadoras dos mandados convencionais de Palermo.