Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), tem MBA em Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), professor assistente de Processo Penal da Universidade Federal da Bahia (Ufba), professor de Criminologia do IDP e membro do Ministério Público Federal em Brasília.
Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), tem MBA em Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), professor assistente de Processo Penal da Universidade Federal da Bahia (Ufba), professor de Criminologia do IDP e membro do Ministério Público Federal em Brasília.
Criança
Teoricamente não é possível acusar a desastrada auxiliar do crime de lesão corporal dolosa, ou intencional. Difícil acreditar que tenha querido lesionar a bebê. Resta então o crime de lesão corporal culposa, que ocorre quando o agente não tem a intenção de ferir a vítima, mas age por negligência, imprudência ou imperícia.
Imprensa
Na era da Internet, quem tem boca teclado vai a Moscou
Adolescente
Aqui vai mais um entre os tantos dilemas procedimentais que atravancam a marcha processual, na linha do toma-que-o-filho-é-teu:
CNJ
A crítica não é nova. Quando presidia o Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes manifestou-se contra os nomes adotados pela Polícia Federal em suas operações
Mandado
No Mercosul, o MMC funcionará por meio da inclusão de dados do foragido no Sisme, que é o Sistema de Intercâmbio de Informação de Segurança do MERCOSUL, criado pela Decisão CMC nº 36/04. O mandado também poderá ser enviado diretamente ao juiz competente no exterior.
Extradição
O parecer da AGU que subsidiou a decisão da presidência da República será questionado no Supremo Tribunal Federal. A alegação de que Battisti poderá sofrer agravamento de suas condições pessoais na Itália não convence ninguém.
Agradecimento
Recebi leitores do Brasil e de outros países especialmente do continente americano. Dialoguei com alunos, profissionais do Direito, sociólogos, jornalistas e visitantes de outras formações.
STF
'Não existe represália da Itália. O Brasil é soberano… Nós já ganhamos maioridade; cada um faz o que quiser; o Brasil toma a decisão que quiser'.
Lavagem de dinheiro
Parte da fortuna de Dantas e de suas empresas havia sido bloqueada nos Estados Unidos, graças a um pedido de cooperação penal internacional, manejado com base no Mutual Legal Assistance Treaty (MLAT), o tratado bilateral que facilita a persecução penal de forma recíproca entre o Brasil e os EUA (Decreto 3810/2001).
Funk
Pela jurisprudência do STJ, que reconhece neste aspecto o princípio da legalidade penal estrita, trata-se de crime comum.