Blog do Vlad
A Lei 9.807/1999, que cuida da proteção a vítimas, testemunhas e réus colaboradores, e a Lei 13.608/2018, que regula os incentivos e instrumentos de proteção a alertadores (whistleblowers) são outros exemplos notáveis da aplicação de regras de proteção de dados no campo da persecução criminal
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A lei tem vigência imediata, punindo-se a partir dessa mesma data a revitimização praticada por agentes estatais, conduta que passa a ser descrita no art. 15-A da Lei de Abuso de Autoridade.
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Investigações demoradas também prejudicam os investigados e as vítimas, impactando na eficiência dos órgãos de persecução criminal e na prestação jurisdicional.
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A principal questão que se põe é se Saab é realmente um diplomata venezuelano
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Crimes sexuais sempre revelam o aspecto sensível das declarações das vítimas desses delitos e do procedimento de sua produção
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A seção (câmara) especial do Tribunal de Apelação de Paris foi instalada em 26 agosto de 1941.
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Nenhuma violação foi reconhecida.
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Tal interferência decorreu de previsão legal e buscou o fim legítimo de proteger a saúde e os direitos de outras pessoas.
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O stalking caracteriza-se pela ocorrência de contatos forçados ou indesejados entre o agressor e a vítima, de forma repetitiva ou sistemática. É uma forma abusiva de assédio pessoal.
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O réu, foi condenado naquele ano por crimes de guerra, pela destruição de edifícios históricos na incrível cidade de Tombuctu (Timbuktu) no Mali.