Justiça de Transição
A Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada pela Lei 12.528/2011, não tem autorização para vasculhar a vertente criminal deste tema que eletriza atores e ex-atores que fizeram ou vivenciaram os anos de chumbo brasileiros (1964-1985).
Caso Gomes Lund
Nesses dois importantíssimos precedentes, o STF deferiu os pedidos de extradição do major Manuel Juan Cordero Piacentini (Extradição 974, rel. Min. Ricardo Lewandowski, j. 6/ago/2009) e do major Norberto Raúl Tozzo (Extradição 1150, rel. Min. Cármen Lúcia, j. 19/maio/2011), para a República Argentina.
Homenagem
O Ministério Público ainda não havia alcançado as feições e atribuições que só lhe foram conferidas pela Constituição de 1988, mas a instituição já era composta por membros vocacionados à defesa do interesse publico e ao combate à corrupção
Direito penal
Antigamente, as mulas eram só isto. Carregavam mercadorias para locais longínquos e acidentados. Caixeiros-viajantes e comerciantes de todo o tipo conduziam suas tropas por esse Brasil, levando produtos lícitos e outros ilícitos.
Entretenimento
Autor do Projeto de Lei 5.534/09, Mentor quer proibir a transmissão das lutas de MMA pela televisão. Em caso de descumprimento, o infrator seria multado em 150 mil reais
Confissão
O larápio não teve dúvidas. Foi à Polícia para entregar-se e denunciar o pedófilo que acabara de furtar
Greve PM
A atuação federal no campo da segurança pública pode ocorrer de três formas mais brandas: mediante a utilização da Polícia Federal para a investigação de certos delitos, de crimes de repercussão internacional ou interestadual, ou de graves violações de direitos humanos, de acordo com o artigo 144 , §1º, inciso I, da Constituição, e com a Lei da Repressão Uniforme (Lei n. 10.446/2002), sem prejuízo da responsabilidade das Polícias estaduais; e, noutros casos, mediante autorização do Ministro da Justiça.
Caso Pinheirinho
Com a costumeira firmeza que a Justiça brasileira adota contra os seus próprios abusos – os desvios de conduta apontados pelo CNJ só são a ponta desse iceberg –, vimos uma ordem judicial ser cumprida com rigor.
BBB
Tirando a hipótese de você ter acabado de voltar ao planeta Terra após uma longa jornada espacial em uma cápsula criogênica, você sabe a quem me refiro. Esse Daniel, um modelo paulistano, teria abusado sexualmente de outra participante, a gaúcha Monique Amin. Ela é branca. Ele é negro.
Evento
Agradeço aos meus leitores habituais e aos visitantes ocasionais