Crime Organizado
Estamos quase lá: a nova lei de lavagem
Com o retorno do texto ao Senado e sua votação no plenário, as alterações promovidas pelo Parlamento à Lei 9.613/98 seguem para sanção ou veto presidencial.
Direito Processual Penal
O silêncio, a delação e a mentira no processo penal
O deputado federal Sílvio Costa inquiria asperamente o senador Demóstenes Torres, quando foi interrompido por uma questão de ordem levantada pelo senador Pedro Taques.
Direitos Humanos
A televisão e o estupro à Constituição
A distância entre eles mede-se pelos milhões de reais e pelos milhares de amigos e compadres de um, e pela miséria do outro. Miséria em seu mais amplo sentido, de um sujeito de direitos a quem falta tudo. Ali, na delegacia de Itapoã e na tela da TV, não havia CPI, não tinha Ministério Público, não havia Defensoria nem advogado dativo.
Ciberpedofilia
A Lei Joanna Maranhão
Para variar, há posições mais e menos garantistas. Algumas, porém, não se sustentam. Mas, justiça seja feita, a redação do novo inciso não ajuda.
Absolvição sumária
As empadinhas de Garanhuns
A investigação ficou mais fácil depois que o chef de cuisine em questão registrou em cartório o seu livro de receitas, digo, seu livro de memórias sobre suas andanças, o triângulo amoroso que vivia e os crimes que ele e suas duas mulheres teriam cometido.
Foro especia
O foro do procurador
Do ponto de vista processual penal, surge uma questão interessante. Se ele renunciar ao mandato ou for cassado, a quem caberá processá-lo? Que tribunal deverá julgá-lo?
Convenção de Viena de 1961
O privilégio do embaixador
Se fosse um cidadão comum, esse suposto pedófilo seria processado pelo Ministério Público numa vara criminal comum do Distrito Federal. Responderia por estupro (art. 213 do CP) ou por estupro de vulnerável (art. 217-A do CP), na forma consumada ou tentada, ou por outro delito, a depender dos contornos da conduta.
Código penal
O 171 judicial
O caso concreto é até compreensível, mas a ementa e seus fundamentos abrem a porteira para todo tipo de ilícitos por meio de ações judiciais que tenham em vista iludir juízes, fazendo-os propositalmente incorrer em erros de julgamento.
Crime Organizado
Cachoeira abaixo: o caso D.L.X.T.
Nem tudo o que reluz é ouro. Sua biografia era esta: professor, revisor de jornais, advogado e promotor. Exerceu a função de procurador-Geral de Justiça
Corrupção
O repórter infiltrado
Todo mundo viu. Você também. Um jornalista da Rede Globo fez-se passar por servidor público encarregado do setor de compras do Hospital Pediátrico da UFRJ. Para esta infiltração, o repórter Eduardo Faustini teve a autorização do diretor do estabelecimento, o médico Edmilson Migowski, e agiu como se fosse um agente encoberto.