Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), tem MBA em Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), professor assistente de Processo Penal da Universidade Federal da Bahia (Ufba), professor de Criminologia do IDP e membro do Ministério Público Federal em Brasília.
Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), tem MBA em Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), professor assistente de Processo Penal da Universidade Federal da Bahia (Ufba), professor de Criminologia do IDP e membro do Ministério Público Federal em Brasília.
África
Esta mesma lei abriu exceção ao artigo do CPCI que exigia unanimidade para a aplicação da pena de morte no Brasil. Dali em diante, quando o réu fosse escravo, a condenação podia ser proferida pelo voto de dois terços dos jurados. Ademais, a alteração legislativa de 1835.
homicídio
As avós sempre dizem: não se brinca com fogo. Um sinalizador teria dado ignição a essa tragédia: mais de 230 pessoas mortas. Foram asfixiadas, queimadas, pisoteadas. Para quê? Para uma banda obter um tolo efeito visual em sua (agora sim!) inesquecível apresentação.
Cabo Verde
Esta é minha segunda viagem de trabalho à África. Na primeira vez, em 2011, lecionei sobre crime organizado num curso promovido pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), em Maputo, Moçambique, para membros do MP e juízes.
Impunidade
Duas imagens marcaram a percepção dos cidadãos sobre a Justiça brasileira no início de 2013: a posse de José Genoíno como deputado federal em Brasília e a lua de mel de Carlinhos Cachoeira em Maraú, na Bahia.
Justiça
Quero agradecer publicamente a este especial promotor de JUSTIÇA, que mostrou sua honradez logo na seleção dos jurados, ao recusar motivadamente um dos cidadãos sorteados, por ser ele da mesma profissão que a vítima. Na sua pessoa, quero agradecer a todos os promotores do júri do Brasil que labutam em casos iguais nos rincões deste País. Não esquecem as vítimas. Säo sua última voz. Força, colegas. Não desanimem nunca!
Lavagem de dinheiro
Tratarei de alguns agora, em itens. Você pode lê-los de uma vez só ou ingeri-los como pílulas diárias. Dependendo do seu alinhamento, podem causar enxaqueca.
Mensalão
Iniciadas as deliberações da Corte, alguns dos réus foram definitivamente absolvidos, seja porque o Tribunal seguiu o posicionamento do MPF, seja contrariando-o. Nestes casos, o STF julgou improcedente a denúncia da PGR e acolheu as teses defensivas. Disso, ninguém reclama, nem os ferozes críticos de agora, alguns dos quais se gabam de ter indicado procuradores-gerais ou o ministro xis para suas posições na PGR ou no STF.
Censura
Feito este intróito, vamos à polêmica da hora. Um juiz eleitoral da Paraíba, depois um zonal do Mato Grosso do Sul e por um fim uma juíza de Ribeirão Preto/SP atenderam representações de candidatos às eleições de 2012 para a supressão de vídeos injuriosos, difamatórios ou caluniosos postados no YouTube, serviço da Google.
Seminário
Especialistas de todo o Brasil estarão reunidos na Bahia esta semana para discutir as inovações no Processo Penal Brasileiro.
Habeas corpus
Falando sério, o habeas corpus (HC) é um instituto essencial em qualquer democracia. Inserido em todos os ordenamentos jurídicos das nações “civilizadas” e previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969, não se pode dele prescindir num processo penal garantista. Os juízes são homens.