Lavagem de Dinheiro
Processo penal: novo site do IBADPP
Dei minha singela contribuição ao evento ao falar sobre a “Nova” Lei de Lavagem de Dinheiro, isto é, a Lei 9.613/98 alterada pela Lei 12.683/2012
Secretário de Estado
O foro especial dos Secretários de Estado
Em consequência, o processo criminal contra tais autoridades terá curso de acordo com o procedimento especial das ações penais originárias, previsto na Lei 8.038/90, combinado com o regimento interno de cada tribunal.
África
A revolta dos malês de 1835
Esta mesma lei abriu exceção ao artigo do CPCI que exigia unanimidade para a aplicação da pena de morte no Brasil. Dali em diante, quando o réu fosse escravo, a condenação podia ser proferida pelo voto de dois terços dos jurados. Ademais, a alteração legislativa de 1835.
homicídio
Kiss: o beijo da morte
As avós sempre dizem: não se brinca com fogo. Um sinalizador teria dado ignição a essa tragédia: mais de 230 pessoas mortas. Foram asfixiadas, queimadas, pisoteadas. Para quê? Para uma banda obter um tolo efeito visual em sua (agora sim!) inesquecível apresentação.
Cabo Verde
Na Praia
Esta é minha segunda viagem de trabalho à África. Na primeira vez, em 2011, lecionei sobre crime organizado num curso promovido pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), em Maputo, Moçambique, para membros do MP e juízes.
Impunidade
As imagens e as leis
Duas imagens marcaram a percepção dos cidadãos sobre a Justiça brasileira no início de 2013: a posse de José Genoíno como deputado federal em Brasília e a lua de mel de Carlinhos Cachoeira em Maraú, na Bahia.
Justiça
Um júri
Quero agradecer publicamente a este especial promotor de JUSTIÇA, que mostrou sua honradez logo na seleção dos jurados, ao recusar motivadamente um dos cidadãos sorteados, por ser ele da mesma profissão que a vítima. Na sua pessoa, quero agradecer a todos os promotores do júri do Brasil que labutam em casos iguais nos rincões deste País. Não esquecem as vítimas. Säo sua última voz. Força, colegas. Não desanimem nunca!
Lavagem de dinheiro
Mensalão em pílulas
Tratarei de alguns agora, em itens. Você pode lê-los de uma vez só ou ingeri-los como pílulas diárias. Dependendo do seu alinhamento, podem causar enxaqueca.
Mensalão
Lições garantistas e o Mensalão
Iniciadas as deliberações da Corte, alguns dos réus foram definitivamente absolvidos, seja porque o Tribunal seguiu o posicionamento do MPF, seja contrariando-o. Nestes casos, o STF julgou improcedente a denúncia da PGR e acolheu as teses defensivas. Disso, ninguém reclama, nem os ferozes críticos de agora, alguns dos quais se gabam de ter indicado procuradores-gerais ou o ministro xis para suas posições na PGR ou no STF.
Censura
A teimosia da Google
Feito este intróito, vamos à polêmica da hora. Um juiz eleitoral da Paraíba, depois um zonal do Mato Grosso do Sul e por um fim uma juíza de Ribeirão Preto/SP atenderam representações de candidatos às eleições de 2012 para a supressão de vídeos injuriosos, difamatórios ou caluniosos postados no YouTube, serviço da Google.