Direito Processual Penal
Atualmente, há grande assimetria na organização da Justiça da União. Para comparar, enquanto a Justiça trabalhista tem 24 tribunais regionais do trabalho (TRT), existem apenas 5 tribunais regionais federais (TRF) para todo o Brasil.
Lavagem de Dinheiro
É demasiado preciosismo ver no acesso a meros dados cadastrais uma ameaça à privacidade dos cidadãos.
Trânsito
Quarenta anos depois da inauguração da Ponte já se fala em uma segunda ligação viária entre o Rio e Niterói, porque os congestionamentos são diários.
Direito Penal
Eu não. Processo penal é coisa séria; é garantia do réu e instrumento de defesa da sociedade. Não é teatro. Por isto, volto ao tema do suposto “direito” de mentir.
Zero Absoluto
Sob sua condução, a Promotoria de Nova Iorque cooperou com o Ministério Público de São Paulo na investigação contra membros da Igreja Universal do Reino de Deus.
Lavagem de Dinheiro
Tal dispositivo não pode ser mantido no ordenamento jurídico, senão mediante interpretação conforme à Constituição, que exija, por exemplo, prévio pedido do Ministério Público e decisão judicial fundamentada, para que se dê o afastamento.
Meteoro
Nascido na Freguesia de Nossa Senhora de Massacará, então pertencente a Monte Santo, o poeta José Aras recolheu a história oral da região e narrou em cordel a trabalhosa remoção da pedra do céu desde o sítio do impacto até a antiga capital federal.
Banco do Vaticano
Em 1870, a cidade eterna foi ocupada pelo Reino da Itália, que se unificava, e o papa Pio IX declarou-se prisioneiro no Vaticano. A Santa Sé queria manter seus territórios intactos e assegurar o poder temporal sobre tais terras, como sempre fora desde o século VIII, no reinado do baixinho Pepino, o Breve, rei dos francos, filho de Carlos Martel, pai de Carlos Magno e, por isto, precursor da dinastia carolíngia.
Celular
A discussão que veio à tona com a decisão do TJ/RS não é nova. Assim que a lei foi sancionada, surgiram várias dúvidas: a posse de um celular sem bateria caracteriza o crime? A infração disciplinar se consuma se o preso não tiver consigo o carregador do celular? E se o aparelho for pré-pago, como usualmente é, e não tiver créditos para ligações, estará caracterizada a falta grave?
Escutas
A denúncia do MPF é de 2005 e está embasada nas escutas realizadas em primeira instância, autorizadas conforme a Lei 9.296/96.