Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), tem MBA em Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), professor assistente de Processo Penal da Universidade Federal da Bahia (Ufba), professor de Criminologia do IDP e membro do Ministério Público Federal em Brasília.
Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), tem MBA em Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), professor assistente de Processo Penal da Universidade Federal da Bahia (Ufba), professor de Criminologia do IDP e membro do Ministério Público Federal em Brasília.
Estatuto do Estrangeiro
Sempre tem uma fase administrativa e uma fase judicial. Nesta cabe ao STF decidir se autoriza, ou não, a extradição de alguém (geralmente um estrangeiro, ou, em alguns casos, um brasileiro naturalizado).
Justiça criminal
O instituto da transferência de procedimentos criminais de um Estado nacional a outro não é desconhecido no País.
Corrpução
O subtema é: “Effectives Measures to Prevent and Combat Corruption and to Encourage Cooperation Between the Public and teh Private Sectors“.
A Polícia Federal (DPF), o Instituto Nacional de Criminalística (INC) e a Polícia Civil de Minas Gerais (PC/MG) realizaram uma investigação primorosa, tendo reunido provas técnicas, testemunhais e documentais irrefutáveis, confirmadas e ampliadas pelo MPF durante a fase do sumário.
Protesto
As manifestantes Maria Alyokhina, Nadezhda Tolokonnikova e Yekaterina Samutsevich foram condenadas em 2012 à desproporcional penal de 2 anos de prisão, em razão do tumulto que provocaram dentro da famosa igreja russa.
Cárcere privado
Aqui a expressão “dignidade da pessoa humana” tem titulares muito evidentes: o réu como sempre, mas, principalmente, as mulheres vítimas.
Direito Processual Penal
A oportunidade deste lançamento se evidencia pela iminente sanção ao Projeto de Lei do Senado n. 150/2006, que dispõe sobre a repressão ao crime organizado e regula algumas técnicas especiais de investigação.
Estatuto da Criança e do Adolescente
Segundo a lei, a autoridade policial que tomar conhecimento da IPMPO deverá lavrar o TCO
Prisão temporária
Art. 95. As testemunhas, que não comparecerem sem motivo justificado, tendo sido citadas, serão conduzidas debaixo de vara, e soffrerão a pena de desobediencia.
Trânsito em julgado,
O Tribunal a sufragou. Creio que por uma ampla maioria. Depois se viu que isso estava se resultanExeceu;do no final num quadro de impunidade porque as pessoas recorrem e passam a recorrer abusivamente agora para o STJ e depois para o Supremo Tribunal Federal.