Causos
A festa na comarca
O tal juiz, que ainda seria estagiário, provavelmente enfrentará um duro processo administrativo que poderá resultar em sua expulsão da judicatura.
Direito
O sigilo da investigação criminal
Segundo o artigo 20 do CPP: “A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade“.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Grampos e transcrições aos olhos e ouvidos do STF
Operação Pororoca, aparentemente deu um passo atrás e, seguindo voto do ministro Marco Aurélio, mandou transcrever integralmente escutas realizadas na investigação que resultou na AP 508/AP. Tratei desse vaivém neste post: “Grampos telefônicos: Pororoca contra Furacão“.
Direito
Breves comentários ao Marco Civil da Internet
A Internet comercial no Brasil já tem uns vinte anos. Mas ainda não tínhamos uma carta de direitos digitais, um estatuto dos usuários de Internet. Não o chamo de “Constituição da Internet”, porque não é disso que se trata.
Direito
O cruzeiro dos 'escravos'
A ser verdade, seria uma nova espécie de navio negreiro, muito mais luxuoso e moderno que as primitivas embarcações a vela que singravam o Atlântico Sul, em condições insalubres, trazendo nos porões a mão-de-obra barata, porque escrava, que faria a riqueza de uns poucos nas lavouras de açúcar e café do Brasil.
Crime organizado
Esses absurdos mandados de busca coletivos
A Justiça teria expedido mandados de busca e apreensão para fuzileiros vasculharem residências no Complexo da Maré, um conjunto de bairros populares do Rio de Janeiro.
Direito comparado
A nova redação da PEC dos Recursos
Meu tema é a PEC dos Recursos (PEC 15/2011), também conhecida como “PEC Peluso”, porque foi do ministro do STF Cezar Peluso, hoje aposentado
Corrupção
O foro especial nas ações de improbidade administrativa
Este é um tema recorrente (!) nos tribunais brasileiros, o que é um mau sinal. Se temos de debater, corriqueiramente, a que corte compete julgar nossos homens públicos, é porque são rotineiros os casos de corrupção ou malfeitorias em que um bom número desses agentes políticos se vê envolvido.
Terrorismo
O aviso de Osama bin Laden
O impressionante e cruel ataque às Torres Gêmeas e ao Pentágono ocorreria quatro anos depois, em 11 de setembro de 2001.
Corrupção
A nova Lei Anticorrupção brasileira
Tanto é assim que a percepção da corrupção no setor público tem-se mantido em níveis elevados — e quase inalterados — ao longo dos últimos anos. Segundo o Corruption Perceptions Index (CPI), ou índice de percepção da corrupção, o Brasil retrocedeu da 69ª posição (rank) em 2012, para a 72ª posição em 2013