Direito penal
Ao voltar ao Brasil, Luiza Brunet pediu providências ao Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID) do MP paulista, que obteve em seu favor medidas cautelares protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).
Direito penal
Resolvida a questão da extraterritorialidade da lei penal, terminam aí as dúvidas processuais? Não, pois teríamos de cogitar sobre o juiz competente no Brasil (juiz natural). Sabe-se que, em crimes praticados no exterior, a competência é do juízo da capital do Estado onde por último houver residido o réu antes do crime, ou onde ele residir, na forma do art. 88 do CPP.
Cooperação Internacional
On the long run, as organised crime becomes stronger and stronger, the rule of law is endangered, while more people are victimised by it.
Direito internacional
Condenação histórica nesta segunda-feira, 30/5, em Dakar.
Cooperação Internacional
A Agenda 2030 da Nações Unidas, com seus Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), aponta na mesma direção.
Direito processual penal
Supremo Tribunal Federal (STF), únicas cortes que detêm competência originária em matéria penal.
Direito processual penal
Imagine-se no papel de Richard Gere em Justiça Vermelha (Red Corner, 1997), há uma acusação de homicídio e você não fala mandarim.
Direito processual penal
Essa lei milenar sobre a deontologia judiciária, válida entre vários povos e religiões, voltou ao centro das preocupações dos ministros da Justiça europeus.
Direito processual penal
Um dos maiores tesouros do Estado de Direito é a presunção de inocência.
Direito processual penal
O tema é importante no contexto de serviços de “disque-denúncia” e para a preservação da identidade de informantes internos (whistleblowers), valendo lembrar que anonimato (identidade ignorada) não se confunde com identidade protegida (conhecida mas não revelada).