Direito Processual Penal
Uma Favela contra o Brasil
Nosso País é parte da Convenção Americana de Direitos humanos, de 1969, e, desde 2002, submete-se à jurisdição obrigatória da Corte-IDH, para fatos (ações ou omissões) ocorridos após 1998.
Cooperação Internacional
O caos prisional e a questão extradicional
O tribunal, com sede na Costa Rica, tem jurisdição sobre o Brasil para fatos ocorridos após 1998. Sua presente atuação decorre da reiteração, ao longo dos anos, de graves violações de direitos humanos no sistema prisional brasileiro, em vários Estados da Federação.
Direito Processual Penal
O acordo da Odebrecht nos EUA
A Odebrecht declarou-se culpada perante aquela corte, com base no plea agreement, da prática de conspiração para a prática de crimes contra os Estados Unidos previstos na FCPA (Título 18, United States Code, seção 371).
Direito Processual Penal
Terrorismo e crimes políticos
Não há consenso sobre este tema, seja no direito comparado ou no direito brasileiro.
Direito Processual Penal
A regra é clara
A decisão monocrática, proferida em 24/02/2017, reafirma precedentes do STF e do STJ, que diferenciam “carta rogatória” e “auxilio direto” na cooperação jurídica internacional.
Direito Processual Penal
A soberania do júri e a execução penal imediata
A razão de ser desse precedente do STF está no princípio da soberania dos veredictos.
Corrupção
A Norma 37001 contra a corrupção
Os temas-chave do documento são gestão de risco, governança, auditoria, responsabilidade corporativa e compliance.
Direito Processual Pbnal
As equipes conjuntas de investigação (ECI)
Em alemão, Gemeinsame Ermittlungsgruppen. Em espanhol, equipos conjuntos de investigación. E em italiano, squadre investigative comuni.
Direito Processual Penal
Caminhos de ratos
A Corte de Nuremberg e os tribunais ordinários ou militares dos países atingidos pelo conflito armado os esperavam.
Direito Internacional
O juiz indiano
Radhabinod Pal (1886-1967) foi um dos 11 juízes responsáveis por julgar um dos mais importantes processos penais da história do direito internacional.