Direito Processual Penal
Dois anos e meio depois…
A defesa discutia tese já superada pelo próprio STJ, a partir do precedente adotado pela Corte na Reclamação 2645 (caso Boris Berezovsky), da relatoria do então ministro do STJ Teori Zavascki.
Cooperação Internacional
A Cesare o que é de Cesare
A Corte de Cassação francesa confirmou essa decisão em 2005 em grau de recurso. Em seguida, o primeiro-ministro da França autorizou a entrega de Battisti a Roma.
Cooperação Internacional
O racismo de McCarthy
Há 57 anos, em 14 de novembro de 1960, Ruby Bridges foi à escola pela primeira vez. Não foi um dia qualquer. Ruby tornou-se a primeira criança negra a frequentar uma escola pública não segregada nos Estados Unidos.
Cooperação internacional
A nova Lei Migratória
A LM remodela a política migratória do País, regula o tema dos vistos, disciplina o asilo, dispõe sobre medidas compulsórias, regula a naturalização e a opção de nacionalidade, e inova em cooperação penal internacional (arts. 81 a 105).
Cooperação internacional
Partidas e chegadas em extradição
É verdade. Alisson Soares Pimenta, preso em Londres há meses, deve ser julgado por homicídio pelo tribunal do júri em Petrolina assim que chegar ao Brasil.
Direito processual penal
STF reafirma o sistema acusatório no processo penal brasileiro
Juízes e membros do Ministérios Públicos dos Estados têm foro especial no Tribunal de Justiça da unidade federada a que pertencem (art. 96 da Constituição).
Crime organizado
As novas competências da Justiça Militar após a Lei 13.491/2017
De fato, várias condutas praticadas por militares das Forças Armadas (FFAA), que eram da competência da Justiça Federal, foram transferidas à jurisdição militar.
Direito processual penal
As vítimas no novo PIC
Na nova regulamentação do procedimento investigatório criminal (PIC), a vítima faz uma aparição relevante.
Direito processual penal
O cartola
Países que se recusam a extraditar seus cidadãos devem cumprir a regra "aut dedere aut iudicare", isto é, extradite ou julgue.
Direito Processual Penal
A abdução do peruano
Onde está o problema? Na violação do devido processo legal.