Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), tem MBA em Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), professor assistente de Processo Penal da Universidade Federal da Bahia (Ufba), professor de Criminologia do IDP e membro do Ministério Público Federal em Brasília.
Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), tem MBA em Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), professor assistente de Processo Penal da Universidade Federal da Bahia (Ufba), professor de Criminologia do IDP e membro do Ministério Público Federal em Brasília.
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O consenso no processo penal remonta a 1988, quando a Constituição Federal deu as linhas gerais para que a Lei 9.099/1995 viesse regular a composição civil (art. 74), a transação penal (arts. 72 e 76) e a suspensão condicional do processo (art. 89).
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A medida de quebra de sigilo seguiu a lei do Estado requerido, como deve ser.
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Há versões com narração em inglês, francês e espanhol e em português com LIBRAS, sempre com legendas, para permitir a mais ampla acessibilidade ao conteúdo por pessoas com deficiência.
Blog do Vlad
Esta hipótese não se confunde com a do inciso V do art. 109 da CF, que diz respeito aos crimes a distância (transnacionais), quando previstos em tratados.
Blog do Vlad
Cinco anos depois, em maio de 2018, os protestos são por um desconto no litro do diesel necessário ao transporte de cargas no Pais.
Artigo
Ainda há quem acredite que aumentar penas de certos delitos é medida útil na luta contra a criminalidade. Em geral não adianta nada.
Artigo
Sumário: 1. Impossibilidade do concurso entre os delitos dos arts. 306 e 302 CTB – 2. Tratamento da embriaguez nos arts. 302, §3º e 306 do CTB – 3. Homicídios na condução de automóveis e competência do júri – 4. Modificação do art. 291 do CTB: fixação da pena-base – 5. Modificação do art. 302 do CTB: homicídio culposo no trânsito – 6. Modificação do art. 303 do CTB: lesão corporal culposa no trânsito – 7. Modificação do art. 308 do CTB: crime de racha ou pega – 8. Ação penal – 9. Competência – 10. Penas alternativas – 11. Fiança – 12. Vigência da Lei 13.546/2017.
Blog do Vlad
Mooney vivia debaixo de um viaduto na autoestrada interestadual nº 91 (I-91) e tornou-se suspeito de latrocínio
Blig Do Vlad
É um grave erro fulanizar a questão que mexeu com o País esta semana e transformar funcionários públicos, inclusive uma mulher, em vilões.
Corrupção
Nos últimos anos, os temas relacionados à compliance (conformidade) anticorrupção passaram a ser uma preocupação constante de agentes públicos e do mundo empresarial