Acorda Cidade
Agência Brasil – O comércio eletrônico terá regras mais claras e rígidas a partir de hoje (14) com a entrada em vigor do Decreto Federal 7.962/13. Entre as obrigações previstas para as vendas feitas por meio da internet está a disponibilização, em lugar de fácil visualização, de informações básicas sobre a empresa, como nome, endereço, CNPJ – ou CPF, quando for o caso de a venda ser feita por pessoa física.
Notícias Relacionadas
Tecnologia
Brasil está entre os países que mais usam inteligência artificial
60% brasileiros acreditam que IA traz maior expectativa de ganhos
Ciência e Tecnologia
O que é um endereço IP e como uma VPN gratuita pode mantê-lo privado?
O endereço IP é um dos principais elementos que conectam você ao mundo online, mas ele também pode ser usado como rastreador.
Alerta
Deepfakes: entenda o que são e como é possível se proteger
Técnica pode ser usada em diversas áreas, como medicina e educação, mas também para propagação de fake news.
Tecnologia
Ano novo, computador novo: como escolher bem sem gastar muito
Luiz Fernando Campos, coordenador do curso de Análise e Desenvolvimento de Sistemas da Estácio, compartilhou orientações importantes.
Com as novas regras, as empresas terão também a obrigação de respeitar direitos do consumidor, como o de se arrepender da compra no prazo de até sete dias úteis, sem a necessidade de que seja apresentada qualquer justificativa. Nesses casos, a obrigação pela retirada do produto na casa do consumidor e o estorno do valor pago, será da empresa que vendeu o produto.
Os sites destinados à venda de produtos pela internet terão de disponibilizar em suas páginas um canal de serviços de atendimento ao consumidor que facilite o trânsito de reclamações, questionamentos sobre contratos ou mesmo dúvidas sobre o produto adquirido e prevê algumas regras a serem cumpridas por sites de compras coletivas, como informar a quantidade mínima de clientes para conseguir benefícios como preços promocionais.
