Trabalho escravo persiste no Brasil; dados reforçam urgência do combate

Os números não mentem

Somente nos últimos três meses, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MTE), resgatou cinco pessoas em condições de trabalho escravo na região de Salvador e Lauro de Freitas. No oeste do estado, outras cinco foram resgatadas, uma delas foi um idoso de 70 anos que trabalhava há 17 como caseiro sem receber salário.

No mês de outubro de 2024, 17 trabalhadores que executavam serviço de pintura nos porões de um navio cargueiro na Baía de Todos os Santos foram resgatados por Auditores Fiscais do Trabalho (AFT). Outro caso de grande repercussão foi a libertação de 163 operários por estarem em condições análogas às de escravizados na fábrica da BYD em Camaçari.

Falta de dignidade

Em entrevista ao Acorda Cidade, o servidor público e professor de Direito, Lindomar José Matos Teixeira, explicou que, historicamente, a escravidão era fruto de guerras e do pagamento de dívidas.

Na atualidade, ela é observada através do descumprimento de medidas básicas de dignidade humana em diferentes setores da sociedade.

“No Brasil, acontece trabalho escravo na agricultura, onde alguns trabalhadores são contratados na região em que moram para ir trabalhar em outro local, onde ficam vulneráveis, e aí começa esse mecanismo. Nós temos também notícias de que, na construção civil já ocorreu algumas vezes, inclusive na região aqui de Feira. Há também casos no ambiente doméstico, no qual crianças às vezes são contratadas para trabalhar e passam uma vida presa”, disse Lindomar.

A sociedade como agente fiscalizador

O professor explicou que toda ação de resgate é planejada de forma silenciosa para flagrar a prática de trabalho escravo. Normalmente, diversas forças trabalham em conjunto para realizar as operações, incluindo policiais, órgãos do governo e da Justiça. Porém, dado o tamanho do país, com proporções continentais, ele explicou que a sociedade tem um papel fundamental na identificação dos casos.

“É uma missão árdua. O Estado precisaria de muito mais auditores fiscais para poder atuar. E um outro aspecto que é muito relevante é o fato de que não é uma missão apenas que a gente deve esperar do Estado. Já há instituições voltadas para esse fim, e temos algumas instituições privadas que estão nessa luta. Mas, dentro dessas circunstâncias de ser muito amplo o nosso território para fazer a fiscalização, exige-se uma maior atuação da sociedade”, disse.

A identificação de uma situação de trabalho escravo

Seguindo o alerta do professor, a sociedade deve ficar atenta a alguns sinais que podem indicar que determinada situação deve ser analisada por uma autoridade policial para atestar se trata de trabalho escravo ou não. Alguns sinais são:

• Confinamento do trabalhador em situações degradantes sob ameaça.
• Não pagamento de salário ou recebimento muito abaixo do estabelecido em lei.
• Jornadas desgastantes e altamente exaustivas.
• Restrição de locomoção ou contato com amigos e familiares.
• Servidão por dívida.

Educação: uma das chaves para a libertação dos maus costumes

O professor Lindomar explicou que uma das chaves para o combate ao trabalho escravo é o investimento na educação. Ele revelou que na Unex, instituição de ensino superior em que trabalha, ele tem estimulado os alunos a repensarem a situação dentro e fora das salas de aula.

“Nós precisamos conscientizar a todos que essa é uma modalidade de trabalho extremamente malfeitora. A gente não espera que isso aconteça em pleno século XXI. Nós precisamos educar nas escolas, porque essas crianças serão empresárias e saberão tomar melhores decisões. Nós sabemos que a natureza humana, como dizia Thomas Hobbes, o homem é o lobo do homem. A gente tem que se voltar para a boa formação nas escolas”, concluiu Lindomar.

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Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade