Acorda Cidade
Agência Brasil – Terminou sem acordo a nova audiência judicial realizada ontem (14) para discutir as medidas emergenciais para interromper os danos socioeconômicos e socioambientais provocados pelo rompimento da barragem da Vale na Mina do Corrégo do Feijão, em Brumadinho (MG). A ata do encontro, no entanto, sinaliza que as partes de aproximam de um entendimento acerca da contratação de assessorias técnicas para os atingidos. Uma nova audiência foi agendada para o dia 20 de fevereiro.
A audiência deu continuidade às tratativas em torno do Termo de Ajuste Preliminar (TAP) que foi proposto à Vale por diversas instituições: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e defensorias públicas estadual e da União, do estado de Minas Gerais e da Advocacia-Geral do estado e da União. O encontro foi conduzido pelo juiz Elton Pupo Nogueira, responsável pelo processo em que se discute o acordo.
"As partes já estão chegando a um bom entendimento sobre a assessoria técnica para os atingidos, doação, pagamento ou sustento emergencial dos envolvidos, e recomposição do caixa do Estado, medidas liminares em geral e garantias financeiras e, por fim, competência dos processos coletivos", registra a ata.
A atuação de assessorias técnicas independentes junto aos atingidos é algo que já ocorre no caso da tragédia de Mariana (MG). As próprias vítimas escolhem as entidades e a obrigação de arcar com os custos da contratação é da Samarco, responsável pela barragem que se rompeu em novembro de 2015, e por suas acionistas Vale e BHP Billiton.
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Em novembro de 2017, o MPF e o MPMG firmaram com as mineradoras um termo que previa a disponibilização das assessorias técnicas às vítimas de toda a Bacia do Rio Doce. A medida seguiu o exemplo de Mariana, onde a Cáritas já atuava como assessora dos atingidos do município. Moradores de outras cidades afetadas também já haviam escolhido suas entidades.
Em Barra Longa (MG), a Aedas começou a atuar em julho de 2017. Dois meses depois, o Centro Alternativo de Formação Popular Rosa Fortini foi selecionado para atuar em três cidades: Rio Doce (MG), Santa Cruz do Escalvado (MG) e Ponte Nova (MG). As entidades contam com diversos profissionais como advogados, sociólogos e arquitetos que auxiliam os atingidos a tomar decisões ao negociar com as mineradoras. Em agosto do ano passado, um acordo firmado entre o MPF e a mineradora reforçou o direito a assessoria técnica e mudou a governança da Fundação Renova para permitir que os atingidos integrem instância de poder decisório.
Acordo
Entre outros medidas propostas pelo TAP, a mineradora ficaria obrigada a estancar o carreamento de rejeitos que continuam vazando da estrutura que se rompeu, a apresentar em 60 dias um plano de manejo para remoção dos rejeitos com elaborado com a participação dos atingidos, a custear estudos de entidades independentes para avaliar os impactos e a garantir moradia levando em conta a vontade dos desabrigados. O acordo também prevê que a Vale concorde com a quitação integral de todas as penalidades administrativas aplicadas pelos órgãos públicos.
Outra obrigação proposta é o pagamento mensal emergencial a todas as pessoas atingidas conforme os seguintes critérios: um salário-mínimo por adulto, meio salário-mínimo por adolescente, um quarto de salário-mínimo por criança e o valor referente a uma cesta básica por núcleo familiar. Tais valores não seriam deduzidos de indenização a ser posteriormente calculada.
