Agosto Lilás é uma campanha de conscientização e combate à violência contra a mulher e a cor lilás simboliza a busca por direitos iguais. E por que agosto? O mês foi uma homenagem à Lei Maria da Penha, criada em 7 de agosto de 2006.
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De acordo com a professora do curso de Direito da Estácio, Fernanda Soares, A violência contra a mulher é um grave problema social e de direitos humanos que ocorre em todo o mundo.
Ela pode se manifestar de várias formas, e cada tipo tem suas próprias características e consequências devastadoras para as vítimas. São elas:
· Violência Física: Agressões que causam danos físicos.
· Violência Psicológica: Agressões verbais, humilhações, ameaças, manipulações.
· Violência Sexual: Qualquer ato sexual não consentido, incluindo estupro, abuso sexual, assédio e exploração sexual.
· Violência Econômica: Controle dos recursos financeiros da vítima, impedimento de trabalhar ou estudar, e privação de bens essenciais.
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A ministra reforçou ainda que qualquer incêndio florestal se caracteriza como criminoso e representa ameaças ao meio ambiente.
· Violência Patrimonial: Destruição ou subtração de bens, documentos e outros objetos da vítima com o intuito de causar danos ou exercer controle.
“As causas da violência contra a mulher são complexas e multifatoriais, incluindo questões culturais, sociais, econômicas e psicológicas. Algumas das principais causas são a desigualdade de gênero, com os estereótipos de inferioridade das mulheres em relação aos homens; a cultura do machismo, com crenças e comportamentos que valorizam a dominação masculina e a submissão feminina; além da impunidade, embora tenhamos leis mais severas, a falta de punição adequada para agressores perpetua a violência”, afirma a docente.
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) visa coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A lei oferece medidas protetivas de urgência, como afastamento do agressor do lar, proibição de contato com a vítima e proteção policial.
“Combater a violência contra a mulher é uma responsabilidade de todos. É fundamental promover a igualdade de gênero e criar uma sociedade onde todas as mulheres possam viver livres de medo e violência”, conclui.
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