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A proposta para mudar a lei que trata do uso de drogas no país está desde esta sexta (24) disponível para consulta e debate no portal e-democracia, da Câmara dos Deputados.
O objetivo do portal é incentivar a participação no debate de temas importantes e, com as opiniões, oferecer subsídio aos parlamentares que atuam na área relacionada ao projeto.
A intenção da proposta sobre o uso de drogas é fixar regras mais claras para diferenciar usuários de traficantes, calculando, por exemplo, a quantidade máxima de cada tipo de droga que caracterizaria uma pessoa como usuária.
O projeto foi elaborado pela Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia, entidade da sociedade civil, e apresentado na quarta (22) ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). A previsão é que o texto fique disponível no portal por até três meses.
O e-democracia permite a qualquer pessoa consultar projetos e dar sua opinião. Criado em 2009, tem 17,8 mil usuários e abriga tanto propostas de parlamentares – como mudanças na Lei de Licitações – quanto da sociedade, como essa que modifica a lei sobre o uso de drogas.
A proposta do marco civil da internet está no portal, com uma tabela comparativa entre o projeto original, o texto proposto após a discussão e a autoria das mudanças sugeridas – há usuários do e-democracia mencionados.
Como opinar
A navegação é simples: o primeiro passo é fazer um cadastro com nome e e-mail. Em seguida, o usuário recebe um e-mail do portal com um link para confirmar a criação do perfil e cadastrar uma senha. Feito o acesso, é possível navegar pelos projetos em discussão.
A proposta que modifica a legislação de drogas (lei 11.343/2006) está disponível num documento em formato que permite comentários e interação entre usuários, como aprovar ou desaprovar o que alguém tenha dito ou responder a uma pessoa.
Também é possível participar de um fórum e criar novos tópicos para discussão.
Assinaturas
A Comissão sobre Drogas está trabalhando para recolher assinaturas para o projeto. Já são quase 113 mil, segundo o Avaaz, portal de petições on line. Se chegar a 1 milhão, poderá ser apresentado no Congresso como projeto de lei de iniciativa popular.
O diretor de campanhas do Avaaz, Pedro Abramovay, diz que a discussão no e-democracia será positiva para o projeto, mas não espera apenas posições favoráveis. “A gente sabe que não quer a criminalização do usuário, essa lógica de guerra de dizer que quem é pobre é traficante e quem é rico é usuário”, diz.
Para Abramovay, colocar a proposta para discussão num site ligado à Câmara dos Deputados já é um avanço em relação aos tabus que o assunto levanta.
“Esse sempre foi um tema que as pessoas tinham medo de debater. Qualquer um que quisesse discutir ficava estigmatizado, perdia eleição. (…) O tema de droga nunca foi debatido com base em argumentos, mas sim em torno de ideologias”, relata. As informações são do G1.
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