Senado aprova texto que abre espaço para criação do RIC; documento virá ainda com tipo e fator sanguíneo.
O Senado aprovou ontem projeto que determina a criação de um documento unificado de identificação, que valeria para todos os brasileiros. Ele reunirá a carteira de identidade (RG), o passaporte, o Cadastro Nacional da Pessoa Física (CPF), a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O projeto vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os novos documentos terão o mesmo número do RG, à medida que forem sendo expedidos.
A aprovação do texto, de autoria do deputado Celso Russomanno e apresentado há seis anos, também estabelece o marco legal necessário para que o governo leve adiante o Registro Único de Identidade Civil (RIC) para quem já possui todos esses documentos. O RIC é praticamente imune a fraudes, conforme protótipo elaborado pelo Instituto Nacional de Identificação (INI) e apresentado há um ano pela Polícia Federal. Criado por projeto de lei de 1997, o RIC seguia em análise na Casa Civil e, tecnicamente, necessitava de uma regulamentação ampliada – algo possível com o projeto aprovado ontem.
Segundo o senador Almeida Lima (PMDB-SE), relator do projeto de documento unificado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o uso do mesmo número da identidade em todos os documentos dificultará a ocorrência de fraudes e poderá aperfeiçoar o sistema de identificação civil. O projeto também determina que o tipo e o fator sanguíneo do cidadão sejam informados no documento de identidade. Se o titular for portador de alguma deficiência física também poderá pedir para que a informação seja incluída na carteira.
Almeida Lima argumenta que a informação sobre o tipo e o fator sanguíneo pode facilitar o atendimento médico de emergência. Já a declaração de deficiência física, segundo o senador, poderá criar facilidades ao titular do documento e evitar transtornos, especialmente na utilização do transporte público, "pois determinadas deficiências, como a auditiva ou a visual, podem não ser constatadas de maneira tão clara".
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Ainda será necessário laudo oficial que comprove a condição de portador de deficiência. Esse ponto deverá posteriormente ser regulamentado por decreto. Da mesma forma, caberá ao governo definir detalhes, como quem ficará responsável pelo material a ser utilizado (a Casa da Moeda, por exemplo), quem fará a emissão do documento nacional e como será unificado o trabalho dos diversos órgãos de fiscalização.
NOVA TECNOLOGIA
Cerca de 10% de pelo menos 160 milhões de carteiras de identidade que circulam no Brasil são falsas, conforme a PF destacou na apresentação do RIC. São documentos frios que seguem ativos, em parte, por causa da negligência das famílias e dos cartórios em dar baixa em casos de morte, mas principalmente por golpistas da Previdência, eleitores fantasmas e estelionatários em geral. A PF já encontrou pessoas com mais de 20 carteiras de identidade, de Estados diferentes.
O novo documento nacional de identificação apresentaria um chip integrado, código de barras, antiscanner (para evitar cópias), imagem de fundo integrada e dispositivo ótico (holografia especial).
Informações do Estadão
