O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assina nesta quarta-feira (30), em evento a partir das 10h no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei do Plano Plurianual 2024-2027, durante o III Fórum Interconselhos. Após a assinatura, o PPA 2024-2027 será entregue ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco.
A produção do PPA 2024 – 2027 envolveu a realização de três fóruns Interconselhos, 27 plenárias regionais e a plataforma Brasil Participativo, que recebeu mais de 1,5 milhão de votos e colheu 8.254 propostas da sociedade.
O documento tem dois marcos fundamentais: o resgate da participação social na definição dos rumos do país e a reconstrução da capacidade de planejamento do Estado brasileiro. Também participam da solenidade a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, que conduziram o PPA Participativo.
O PPA está ancorado em seis prioridades, traz 88 programas e pode ser traduzido na visão de futuro que o orienta: “Um país democrático, justo, desenvolvido e ambientalmente sustentável, onde todas as pessoas vivam com qualidade, dignidade e respeito às diversidades”.
Para construir esse país mais justo, igualitário e democrático, o PPA 2024-2027 traz como inovação a definição de indicadores chaves nacionais e metas, que poderão ser acompanhadas com transparência pela população. As prioridades, os programas e os indicadores serão apresentados logo após a entrega do PPA.
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O PPA 2024-2027 resgatou a participação popular. A partir da pergunta “Que país você quer para os próximos quatro anos?”, o processo envolveu a realização de três fóruns Interconselhos, 27 plenárias regionais (com presença de mais de 34 mil pessoas) e a plataforma Brasil Participativo, que recebeu mais de 1,5 milhão de votos e colheu 8.254 propostas da sociedade. As 20 propostas mais votadas pela população em cada área foram encaminhadas ao respectivo ministério. No evento será entregue o relatório de participação social do PPA ao Presidente da República pelos representantes do Fórum Interconselhos e do Conselho de Participação Social.
O PPA entregue ao Congresso Nacional também representa a retomada do Planejamento. Sua execução começou em janeiro e ao longo e oito meses foram realizadas 125 oficinas de trabalho que reuniram mais de 4 mil servidores e gestores públicos em mais de 700 horas de trabalho.
O PPA é uma das peças orçamentárias, definida na Constituição. Ele estabelece as prioridades do governo para o ciclo de quatro anos e é um guia para os orçamentos anuais, pois nenhum programa pode constar do orçamento federal se não estiver previsto no PPA. Após a entrega ao Congresso Nacional, ele deve ser aprovado pelos deputados e senadores de até 31 dezembro.
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