Presidente do STF apoia poder de polícia às Forças Armadas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse nesta sexta-feira, 6, que considera uma boa iniciativa o projeto de Lei Complementar 97, que prevê dar mais poder de polícia às Forças Armadas. Mendes aproveitou para pedir maior integração entre as forças de segurança no combate ao crime.

"O Brasil tem que deixar de tratar este tema de forma compartimentada. Há uma crise na área de segurança pública. A droga vem de fora. Há um grande problema nas fronteiras. As Forças Armadas têm condições de monitorá-las. Por que não há algum tipo de integração?", questionou.

As declarações foram feitas pouco antes da cerimônia de encerramento do IV Mutirão Carcerário do Rio de Janeiro, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste da cidade.

Em reportagem publicada nesta sexta-feira, o Estado adiantou informações sobre o novo texto do projeto de Lei Complementar 97. Em fase final de formatação na Casa Civil, o projeto dará mais poder de polícia às Forças Armadas e proteção legal aos militares para realizar operações típicas de manutenção e garantia da ordem.
 
Caso a lei seja aprovada, em operações de vigilância na fronteira e demais ações ordenadas pelos poderes constituídos, Exército, Marinha e Aeronáutica, podem revistar pessoas, veículos e instalações e fazer prisões em flagrante delito.
 
Para o presidente do STF, não é possível delegar somente aos estados a responsabilidade de combater o crime organizado. “Reponsabilizar apenas o estado pelo tema de segurança pública – isso se tornou um tema magno nacional e até internacional – me parece simplificar e não resolver o problema. Eu tenho impressão que essa é uma boa iniciativa [aumentar o poder de polícia das Forças Armadas]. Precisamos realmente nos integrar”, afirmou Mendes.