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A Justiça Federal no Espírito Santo mandou suspender as atividades econômicas da Ympactus Comercial, empresa detentora da TelexFree no Brasil, e proibiu os sócios da empresa de deixar o país. Nesta quinta-feira, eles foram alvo da Operação Orion, da Polícia Federal (PF), deflagrada para cumprir nove mandados de busca e apreensão em locais vinculados à empresa e seus sócios na região metropolitana de Vitória. Os donos da Ympactus também tiveram os bens sequestrados e as contas bancárias bloqueadas. Ao todo, cinquenta policiais federais e dezoito auditores da Receita Federal participaram da operação que percorreu as residências de dois sócios; sedes da Telexfree e de outra empresa investigada; e quatro escritórios de contabilidade.
Um dos donos da TelexFree no Brasil, o empresário Carlos Roberto Costa (PRP) é candidato a deputado federal no Espírito Santo. Costa é um dos investigados pela PF por crimes financeiros e contra a economia popular. Assim como os demais proprietários da Ympactus, ele terá de se apresentar mensalmente à 1ª Vara Federal Criminal de Vitória, onde o processo tramita. A medida cautelar é uma alternativa à prisão.
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Segundo a PF, os responsáveis pela empresa devem responder por formação de "cadeias" ou "pirâmides financeiras", crime descrito na lei como "obtenção de ganhos ilícitos em detrimento do povo, mediante especulações ou processos fraudulentos", cuja pena pode chegar a dois anos de prisão. Eles ainda poderão ser processados por dois crimes contra o sistema financeiro: operação de instituição financeira com autorização falsa ou sem autorização (cuja pena pode chegar a quatro anos de cadeia) e emissão de títulos ou valores mobiliários falsos, sem registro prévio, sem lastro suficiente ou sem autorização legal – a pena para tais práticas varia de dois a oito anos de detenção.
O inquérito que apura a possível ocorrência de crimes praticados pela Telexfree e pelos seus sócios foi instaurado por pedido do MPF/ES. "O material apreendido vai subsidiar as investigações sobre crime contra a ordem economica popular (pirâmide financeira/ Ponzi); oferta pública de valores mobiliários sem registro junto à Comissão de Valores Mobiliários; evasão de divisas; lavagem de dinheiro; e sonegação fiscal", explica o Ministério Público em nota.
Atualmente, a TelexFree é alvo de uma ação civil pública na 2ª Vara Cível de Rio Branco, no Acre. Também é alvo de investigação nos Estados Unidos acerca de cometimento de fraude eletrônica instrumentalizada por uma pirâmide financeira. A Justiça americana, inclusive, determinou em abril o congelamento dos bens do grupo Telexfree. O pedido foi feito pela Securities and Exchange Commission (SEC), órgão equivalente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) brasileira, e determinado pelo Tribunal Distrital de Boston. As informações são do Veja.
