Laiane Cruz
O Congresso Nacional derrubou ontem (06) o veto da presidente Dilma Roussef ao projeto de lei que mantém a redistribuição dos royalties do petróleo entre os Estados e municípios. Com a queda do veto presidencial, os estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo garantem a fatia maior da produção do petróleo.
A votação esmagadora teve início na noite de quarta-feira e foi encerrada na madrugada desta quinta. Dos 63 senadores que votaram 54 rejeitaram o veto da presidente e dos 405 deputados que participaram da votação 354 foram contra o veto de Dilma.
Após sairem vitoriosos, os parlamentares dos Estados não produtores viram uma oportunidade de continuar a fazerem parte da divisão dos royalties entre Estados e municípios, já os Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) perderiam qualquer privilégio na divisão do bolo. As mudança alteraria inclusive os contratos já em vigor.
Essa nova divisão, aprovada pelo Congresso, foi vetada em 2010 pelo Presidente Luíz Inácio Lula da Silva. No atual governo, parlamentares dos Estados não produtores decidiram aprovar mais uma vez a nova divisão, que logo em seguida foi vetada pela presidenta.
A polêmica em torno dos royalties fez com que governo do Rio de Janeiro cancelasse os pagamentos, com exceção do salário dos servidores públicos, até que o Supremo Tribunal Feferal (STF) julgue a constitucionalidade do projeto de lei de distribuição dos royalties do petróleo.
O governador do Rio, Sérgio Cabral, disse que entraria com um pedido no órgão, pedindo a suspensão da derrubada do veto. De acordo com Cabral, o recurso já estava pronto. Ele repetiu os argumentos da presidenta Dilma Rousseff, apontando três artigos da Constituição Federal que estariam sendo desrespeitados pela medida, entre eles, o Artigo 167, que trata do desequilíbrio orçamentário. Segundo ele, a decisão poderia levar à falência um governo do estado e muitas prefeituras.
Segundo Cabral, 87 dos 92 municípios do Rio recebem os royalties e, para metade dessas cidades, os recursos são muito significativos para o orçamento. Dos 16 milhões de habitantes do estado do Rio, 15 milhões moram em municípios beneficiados. De acordo com ele, o prejuízo poderia chegar a R$ 3 bilhões apenas neste ano.
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, também criticou a decisão do Congresso, afirmando que a situação chegou "ao limite da irracionalidade". Paes disse que o prejuízo para o município do Rio chegará a R$ 100 milhões, dinheiro que era empregado em projetos ambientais como a drenagem da área da Tijuca e do entorno do Engenhão, que precisarão receber a verba que seria destinada a outras áreas. Segundo o prefeito, no entanto, o orçamento da cidade não ficará inviabilizado pela perda de recursos, o que não impedirá a capital de apoiar a iniciativa estadual de ir ao STF.
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