Moro autoriza uso da Força Nacional pelo Ministério da Saúde

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Uma portaria do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou na segunda-feira (30) o emprego da Força Nacional de Segurança Pública para dar apoio ao Ministério da Saúde nas ações de combate ao novo coronavírus.

A decisão sobre o emprego da Força Nacional foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União, vale até o dia 28 de maio, pode ser prorrogada e ficará a cargo do Ministério da Justiça em acordo com os estados ou municípios.

O Artigo 1º diz que a Força Nacional irá atuar "nas ações de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio por meio de apoio às ações do Ministério da Saúde na prevenção e combate da pandemia do novo coronavírus, em caráter episódico e planejado, por até 60 dias, a contar de 30 de março até 28 de maio de 2020".

Segundo o texto, as ações de apoio poderão compreender, entre outras, as seguintes atividades:

I – auxílio aos profissionais da área de saúde para que possam atender com segurança todas as pessoas que se mostrem com suspeitas de estarem infectadas pelo novo coronavírus;

II-reforço das medidas policiais de segurança que garantam o funcionamento dos centros de saúde (hospitais, UPAs etc);

III – garantia da segurança e auxílio na distribuição e armazenamento de produtos e/ou insumos médicos e farmacêuticos;

IV – garantia da segurança e auxílio na distribuição e armazenamento de gêneros alimentícios e produtos de higiene;