Em meio a um dos períodos mais importantes para as crianças, o mês de julho marca a importância da legislação que há mais de três décadas tem sido um marco na proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Celebrado em 13 de julho, o Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visa garantir o acesso à saúde, educação, lazer, cultura e outros direitos básicos de crianças e adolescentes.
📲 😎SEJA VIP: Siga nosso canal no WhatsApp e receba conteúdos exclusivos
Instituído pela lei Nº 8.069/1990, o ECA estabelece diretrizes claras para assegurar o desenvolvimento saudável e a proteção integral de jovens com menos de 18 anos, reconhecendo-os como sujeitos de direitos e garantias fundamentais. O estatuto representa um avanço significativo no desenvolvimento da cidadania e na defesa dos direitos humanos das crianças e adolescentes.
De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Brasil tem cerca de 60 milhões de crianças e adolescentes, muitos dos quais vivem em situações de vulnerabilidade social. O ECA atua como um escudo legal para proteger esse público das diversas formas de violência, exploração e negligência.
Francinne Strobel de Souza, especialista em psicologia social e docente de psicologia da Estácio, enfatiza a relevância do ECA na sociedade brasileira. “O Estatuto da Criança e do Adolescente é um instrumento essencial para a garantia de direitos. Ele estabelece um conjunto de normas que visam assegurar a dignidade, o respeito e a liberdade das crianças e adolescentes, promovendo seu desenvolvimento integral”, afirma.
Apesar da sua importância, a aplicação do ECA ainda enfrenta muitos desafios. Segundo o Disque 100, serviço de denúncias de violações de direitos humanos, em 2023 foram registradas mais de 200 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes, incluindo casos de abuso físico, psicológico e sexual. Esses números evidenciam a necessidade de fortalecer as políticas públicas e os mecanismos de proteção previstos no estatuto.
Notícias Relacionadas
Brasil
STF tem 5 votos pela recusa à transfusão por testemunhas de Jeová
Por razões religiosas, as testemunhas não realizam o procedimento. Faltam seis votos; julgamento será retomado na quarta-feira (25).
Brasil
Anatel diz que verifica relatos de acesso à rede social X
A agência reguladora disse que não houve alteração na decisão judicial que bloqueou o acesso à plataforma
Brasil
Horário de verão tem apoio de 54,9% da população, diz estudo
Maior índice de aprovação é visto no Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
Brasil
Aposta de Pernambuco leva sozinha R$ 81 milhões na Mega-Sena
Números sorteados foram 01 - 04 - 14 - 26 - 44 - 51.
“O ECA é uma ferramenta poderosa, mas sua efetividade depende da aplicação rigorosa e do comprometimento das autoridades, profissionais e da sociedade como um todo. Muitas vezes, a falta de recursos e de capacitação de quem atua na rede de proteção compromete a implementação das medidas previstas no estatuto”, destaca a psicóloga.
Exemplos práticos mostram como o ECA pode fazer a diferença na vida de crianças e adolescentes. Programas de acolhimento, conselhos tutelares atuantes e escolas que respeitam e promovem os direitos estabelecidos pelo estatuto são essenciais para a construção de um ambiente seguro e favorável ao desenvolvimento dos jovens. No entanto, é fundamental que a aplicação do ECA seja universal e equitativa, garantindo que todas as crianças e adolescentes, independentemente de sua condição socioeconômica, tenham seus direitos respeitados.
A professora também sugere algumas melhorias na aplicação do ECA. “É crucial investir na capacitação continuada dos profissionais que atuam no atendimento e acompanhamento de crianças e adolescentes, desde educadores até agentes de proteção. Além disso, a valorização das políticas públicas existentes pode fortalecer a rede de proteção e garantir uma resposta eficaz às violações de direitos. Não podemos deixar de destacar a necessidade da conscientização e da promoção do acesso à informação para todos, desde crianças até adultos”, aponta.
A celebração do Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente é uma oportunidade para refletir sobre os avanços e desafios na garantia dos direitos. É um momento para reforçar o compromisso de toda a sociedade na proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes, garantindo que eles possam crescer em um ambiente seguro, saudável e acolhedor. “O ECA é um marco na defesa e garantia dos direitos dos jovens, mas é responsabilidade de todos nós assegurar que ele seja efetivamente aplicado, promovendo uma sociedade mais justa e igualitária para nossas crianças e adolescentes”, conclui Francinne.
Siga o Acorda Cidade no Google Notícias e receba os principais destaques do dia. Participe também dos nossos grupos no WhatsApp e Telegram
O Brasil possui uma das melhores Lei de proteção da criança e adolescentes, porém existe a necessidade de valorizar os profissionais que atuam no SGD pois, grande parte dos conselheiros, devem trabalhar com dedicação exclusiva, além das 40 horas semanais,ganhando um único salário mínimo. Entendo ser trabalho analógo à escravidão.
Estou conselheira em 2024, estudo muito pela internet e o colegiado da minha cidade tem pouco conhecimento e nem todos buscam esse conhecimento, acredito que o conselho precisa tá em constante estudo pois a demanda de casos são grandes e diferentes, além de que o conselho trabalha também com a família onde na grande maioria está o agressor,os conselheiros e suas famílias vivem em constante ameaças indiretas, penso que além de está sempre melhorando as capacitações deve também melhorar as condições de trabalho e o salário que está em torno de R$1.258 por aqui e como já dito acima não temos vida social, somos acionados de dia, de noite, não temos horário de chegar em casa, não temos suporte policial pois sempre estão em falta na unidade e assim vai, por aqui atuar nessa área é um desafio.