Acorda Cidade
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu na terça-feira (6) que os oficiais de Justiça terão prazo de 48 horas para cumprir mandados de medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica. A resolução que estabeleceu a regra foi aprovada por unanimidade durante sessão do conselho.
Segundo o CNJ, antes da resolução, não havia prazo para notificação do acusado de agressão sobre as medidas de proteção autorizadas pela Justiça, como proibição de manter contato com a vítima.
A norma também definiu que a Justiça deverá comunicar com mais rapidez, por meio de ligação telefônica, mensagem de texto, ou e-mail, a entrada ou saída do autor da prisão.
Notícias Relacionadas
Gratuidade
Pelo menos 17 capitais terão passe livre para inscritos no Enem; Salvador está na lista
Em outras cidades brasileiras, os gestores locais anunciam medidas relativas ao transporte como o reforço no número de linhas em circulação.
Economia
Bancos devolveram ao INSS quase R$ 8 bilhões em benefícios não sacados
Do total, pouco mais de R$ 4,9 bilhões foram restituídos ao longo do ano passado. Neste ano o montante estornado superou R$ 2,9 bilhões.
Sorte em Jogo!
Nenhuma aposta acerta a Mega-Sena e prêmio vai a R$ 127 milhões
Números sorteados foram: 16 – 22 – 33 - 34 – 49 – 59.
Brasil
Fotógrafo da Bahia vence concurso de fotografia do Museu do Futebol
Edson Carvalho (BA) conquistou a primeira colocação, seguido por Carla Carniel (SP) e Caio Evangelista Luis de Souza (SP).
Para a conselheira Maria Cristiana Ziouva, autora da proposta, a medida é necessária para garantir a urgência de proteger a integridade física da vítima. “Hoje em dia, não existe um prazo para que os oficiais de Justiça entreguem a ordem de medida protetiva, o que faz com que se perca da urgência do mandado”, explicou.
Juízo 100% digital
Na mesma sessão, o CNJ autorizou os tribunais de todo o país a implantarem o Juízo 100% Digital. Pela medida, as varas poderão executar atos processuais exclusivamente por meio eletrônico. A adesão será facultativa.
*Com informações do CNJ
