O Supremo Tribunal Federal assegura que idosos, a partir de 60 anos e com renda igual ou menor a dois salários mínimos, vão poder viajar de graça de um estado para outro. Por lei, eles têm dois assentos garantidos nos veículos. Se os lugares já estiverem ocupados, os idosos têm direito a pagar metade do valor da passagem, desde que façam a reserva com antecedência.
A empresa que não cumprir a lei pode pagar multa de R$ 3,435 mil.
“No caso ele tem o direito de em trechos de até 500 km o limite seria de seis horas antes do horário de partida. Acima de 500 km, doze horas. Mas o interessante é que ele se antecipe mais”, observa o gerente Daniel Oliveira.
Para ser beneficiado, é preciso apresentar um documento com foto e comprovante de renda, que pode ser o extrato da aposentadoria, contracheque ou carteira de trabalho.
Notícias Relacionadas
Futebol
PRF acompanha deslocamento de torcidas para a final da Libertadores
Ação ocorre em seis estados e tem o objetivo de reforçar a segurança nos trajetos entre Minas Gerais, Rio de Janeiro e as fronteiras com a Argentina
Economia
Empresas têm até esta sexta-feira para pagar o décimo terceiro salário
Remuneração extra é garantida a trabalhadores com carteira assinada
Brasil
STF inicia julgamento sobre atuação das redes sociais no Brasil
Ações tratam da responsabilidade na disseminação de conteúdos.
Brasil
Kids pretos monitoraram Lula em novembro e dezembro de 2022, diz PF
Policial federal se infiltrou na segurança do então presidente eleito.
Apesar de serem obrigadas, nem todas as empresas fornecem as passagens gratuitamente. Em São Paulo, idosos que deveriam ser beneficiados reclamam que só conseguiram viajar porque pagaram pelos bilhetes. Segundo o coordenador da fiscalização, Daniel de Castro, o idoso pode chamar os fiscais da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
“Se o fiscal comparecer ao guichê da agência e comprovar que não foi fornecida a passagem para o idoso, ele multa na hora”, ressalta Castro.
Informações do Jornal Nacional
