A legalização dos jogos no Brasil está próxima, inclusive, já é possível apostar online sem estar infringindo a lei desde que o ex-presidente Michel Temer assinou o decreto de lei para a liberação das apostas online.
Dessa forma, os cassinos online operam no Brasil de forma legal e segura, mas é preciso tomar alguns cuidados, principalmente em relação ao vício, já que é uma atividade que pode resultar em apostadores compulsivos, se não for feita com responsabilidade.
Preocupado com isso, o governo brasileiro trabalha para criar travas que evitem que pessoas se tornem dependentes e compulsivas com as apostas online, principalmente em jogos como o Fortune Tiger, o Jogo do Tigrinho.
Governo trabalhará com empresas para bloqueios
O Ministério da Fazenda trabalha para concluir as regras para plataformas de apostas e jogos online trabalharem no Brasil. Elas entram em vigor a partir de janeiro, portanto, as empresas terão até a virada do ano para se regularizar no país. Todas as empresas que se regularizarem terão um domínio bet.br.
O chefe da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, deu entrevista à TV Globo e destacou que precisam conscientizar o apostador de que o local de fazer as suas apostas é em casas autorizadas, já que por elas será possível um acompanhamento do jogo responsável.
Dessa forma, ainda segundo Dudena, cada plataforma terá que fazer o seu monitoramento visando identificar apostadores com possível problemas, como o descontrole. Com isso, a empresa fará um aviso quando necessário e, se persistir, até bloqueio de contas.
Inicialmente, o próprio governo não irá estabelecer quais serão os comportamentos que geram bloqueios ou avisos, mas as empresas precisam mostrar os critérios utilizados em seus respectivos sites.
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Outro ponto é que será feita uma parceria com o Sistema Único de Saúde, elaborando um plano com o Ministério da Saúde para medidas preventivas e tratamentos pelo SUS.
Situação atual das apostas no Brasil
O Brasil ainda precisa definir alguns pontos para legalizar de vez as apostas no país, mas já é possível fazer as operações online, além de ter aprovado a lei das bets.
A Comissão de Constituição e Justiça também já aprovou a PL 2.234/2022, que autorização de instalação de cassinos em complexos integrados de lazer, mas ainda é necessário votação no Plenário e sanção do presidente Lula, que pode acontecer ainda em 2024.
Após isso, o projeto do Governo Federal é contar com cassinos em todos os estados do Brasil, porém, de uma forma limitada de acordo com a população de cada região.
Vale destacar que atualmente está aprovada as apostas online com cota fixa. Porém, no caso do famoso Jogo do Tigrinho, ele não se enquadra, já que depende da sorte.
Existe diferença entre apostas esportivas e cassinos. Na primeira, é relacionada a jogos como futebol, vôlei, lutas, entre outros, enquanto a segunda é em relação com cassinos.
A ideia é que com a regularização, sejam definidas regras que atendam as duas modalidades no país.
