Acorda Cidade
Agência Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou hoje (18) pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para suspender os processos judiciais que tratam do acréscimo de 25% no benefício mensal pago pela Previdência Social aos aposentados que necessitam de auxílio permanente. A decisão foi tomada por razões processuais.
Com a decisão, fica mantida a posição da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu o pagamento, em agosto do ano passado. Após o julgamento, o INSS recorreu ao Supremo e pediu a suspensão de todos os processos que tratam do assunto até que o STF e o STJ julguem o caso definitivamente.
Notícias Relacionadas
Brasil
Inmet prevê chuvas volumosas para boa parte do país; sul baiano está na lista
Segundo a meteorologia, há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.
Oportunidade
Correios abre credenciamento para ampliação de Pontos de Coleta
Podem se credenciar estabelecimentos do segmento de varejo, como farmácias, papelarias e lojas de conveniência.
Perigo!
PRF alerta sobre o risco de queimadas às margens das rodovias federais
A instituição ressalta para a necessidade de a população contribuir para a prevenção de queimadas, evitando jogar lixo e denunciando os casos de incêndio provocado.
Bahia
Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que reserva 30% das vagas em concursos públicos para grupos minoritários
Com a alteração do texto na Câmara, o projeto agora retorna ao Senado para nova apreciação.
O impacto econômico do tema é de aproximadamente R$ 5 bilhões, mas o pagamento só deve ocorrer após decisão final da Justiça.
Antes da decisão do STJ, o acréscimo era garantido somente para aposentados por invalidez que precisavam pagar um cuidador, por exemplo, conforme está previsto na Lei de Benefícios Previdenciários, norma que específica os benefícios aos quais os segurados têm direito.
A decisão serviu de base para outros processos que estão em tramitação na Justiça Federal em todo o país.
