Já é possível utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abater e até quitar o consórcio de imóvel. É uma boa notícia para as mais de 535 mil pessoas que atualmente participam desta modalidade de plano. Até agora, só era possível utilizar o Fundo para complementar o valor da carta de crédito ou para dar de lance no consórcio.
A mudança foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS no fim de 2009, que na época deu um prazo de 90 dias para a Caixa Econômica Federal regulamentar a medida. “Essa iniciativa partiu do legislativo e foi aprovada pelo Conselho Curador, que repassou para a Caixa fazer a regulamentação”, informou um dos representantes das entidades patronais no conselho, Celso Luiz Petrucci.
O gerente regional de Habitação da Caixa Econômica Federal, Nédio Henrique Rosselli Filho, informou que nem todos os trabalhadores poderão usar o benefício. “A pessoa interessada tem que estar enquadrada nas regras do sistema financeiro da habitação”, comenta.
As exigências
Entre outros requisitos é preciso que o valor máximo do imóvel seja de R$ 500 mil e que seja usado para a moradia na mesma cidade onde o trabalhador exerce sua profissão.
O beneficiário não pode ter outro financiamento imobiliário ativo no país e a carta de crédito do consórcio deve estar registrada no nome do trabalhador que irá usar o FGTS.
Rosselli Filho explica que para ter acesso ao recurso, o trabalhador deverá procurar a administradora de seu consórcio, que tomará as providências. “A pessoa vai ter que comprovar as condições de enquadramento exigidas pela mudança. Para isso, vai precisar mostrar alguns documentos como a declaração do Imposto de Renda, o registro na Carteira de Trabalho e a escritura do imóvel com valor menor que os R$ 500 mil”, orienta Rosselli Filho.
Para Petrucci, a mudança irá beneficiar quem já foi contemplado no consórcio. “Sem dúvida, é uma medida que vai favorecer as pessoas que estão no consórcio e foram contempladas. Agora, se vai vender mais ou menos consórcios de casa própria isso ainda não dá para afirmar”, diz.
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De acordo com a Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac), o mercado no país está em franca expansão e só no primeiro mês deste ano os consórcios para a casa própria contemplaram 5.200 associados. “Costumo dizer que o consórcio é uma poupança para quem não precisa do bem para agora”, pondera Petrucci.
Modalidade estimulada
A Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac) comemorou a mudança nas regras para a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A entidade acredita que a alteração deverá estimular o crescimento de consórcios para a aquisição da casa própria no Brasil.
Para Vitor Bonvino, vice-presidente do conselho nacional da Abac, ainda é cedo para dizer quantas pessoas serão beneficiadas. “É uma medida extremamente positiva que restaura um equilíbrio das regras que já existem e não eram aplicadas aos consumidores que escolhiam o consórcio para chegar até o sonho de ter a casa própria”, explica Bonvino.
De acordo com ele, boa parte dos cerca de 70 mil consorciados que em 2009 e 2010 foram contemplados poderão se beneficiar das mudanças. “É uma massa grande de trabalhadores que têm dinheiro no FGTS. Ainda não temos como estimar ao certo quantas pessoas de imediato serão beneficiadas, mas deverá ser um número alto”, comenta Bonvino.
O gerente regional de habitação da Caixa Econômica Federal, Nédio Henrique Rosselli Filho, ressalta que não foi definido se a administradora de consórcios poderá cobrar para fazer o trabalho de liberação do FGTS junto à Caixa Econômica Federal. “Para a administradora é uma forma de garantir o recebimento do consórcio e isso deverá ser levado em conta”, argumenta Rosselli Filho.
Informações do Diário de S. Paulo
