Especial Consciência Negra: o resgate histórico e a luta por igualdade em um Brasil racista

No Brasil, o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, representa mais do que uma data no calendário; é um marco para refletir sobre a resistência e a trajetória da população negra desde a chegada forçada e desumana de milhões de africanos trazidos como escravizados.

Aprovado como feriado nacional apenas em 2023, o 20 de novembro relembra a luta histórica dos negros no país, que resistem há séculos ao racismo estrutural, à exclusão e à desigualdade. Até a abolição da escravidão em 1888, estima-se que cerca de 4 milhões de africanos foram trazidos ao Brasil para serem explorados em um sistema que deixou marcas profundas na sociedade atual.

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A Resistência Negra e a Importância do 20 de Novembro

A celebração do 20 de novembro foi escolhida em homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, um dos maiores símbolos de resistência negra. Por muitos anos, o 13 de maio – data que marca a abolição da escravidão – foi reconhecido oficialmente. No entanto, o movimento negro percebeu que essa data não refletia as lutas e resistências dos negros, por isso optou-se pelo 20 de novembro como símbolo de uma liberdade conquistada por aqueles que lutaram contra a opressão.

O Quilombo dos Palmares simboliza a luta pela liberdade e pela dignidade da população negra. Fundado no século XVII, Palmares era um espaço de resistência, onde negros fugidos da escravidão podiam viver em liberdade e autonomia, o que inspirou e fortaleceu o movimento negro ao longo dos séculos. Reconhecer o dia da morte de Zumbi como o Dia da Consciência Negra é uma forma de valorizar a luta por direitos e por reconhecimento.

Em entrevista ao Acorda Cidade, a historiadora e professora Milena Assis explicou que o Novembro Negro, e especialmente o Dia da Consciência Negra, “tem uma importância para a reafirmação e manutenção das heranças da cultura afro-brasileira, que durante muito tempo foi marginalizada por conta de uma sociedade racista e que as pautas referentes à cultura negra, ela era sempre negligenciada. Então, a partir dessa data, do novembro, do 20 de novembro, que é o dia da Consciência Negra, começa a ter uma necessidade de estar criando na sociedade, momentos que discutam com mais ênfase essas pautas voltadas para a negritude”.

Dados do Racismo Estrutural

A realidade mostra que o Brasil ainda carrega traços marcantes do racismo estrutural. De acordo com o Censo de 2022, mais de 55% da população brasileira é composta por pretos e pardos, mas essa maioria enfrenta os piores índices em áreas como criminalidade, saúde, educação e acesso a empregos dignos.

Mulheres negras sofrem desproporcionalmente com a violência. Segundo o estudo “Violência Contra Mulheres Negras e Feminicídio no Nordeste”, elas representam 66,4% das vítimas de feminicídio na região, mesmo sendo 37,19% da população feminina. Homens negros também são as maiores vítimas da violência policial. Dados do Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen) mostram que 62% das mulheres encarceradas no Brasil são negras, evidenciando um contexto de opressão que atravessa diversos âmbitos da sociedade.

No mercado de trabalho, as condições de desigualdade se agravam. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) de 2022 apontam que 91,4% dos trabalhadores domésticos no país são mulheres, e 67,3% dessas mulheres são negras. Do total, apenas 24,7% têm carteira assinada, com uma grande concentração de trabalhadoras no Nordeste, a região que apresenta a maior quantidade de pretos no país.

Desafios e a Importância de Ações Afirmativas

Milena Assis, que também é especialista em história da Bahia e mestranda em história social, destaca que, embora políticas públicas como as cotas nas universidades tenham avançado, ainda há um longo caminho a percorrer. “Mesmo com essas políticas, ainda enfrentamos racismo cotidiano, com a maioria da população negra concentrada em favelas e sendo a maior parcela nos presídios”, aponta.

A violência contra a juventude negra, em especial, é uma ferida aberta na sociedade brasileira, que precisa de políticas de segurança, educação e emprego que contemplem essa população. “A gente o tempo inteiro é parado, abordado, ainda existe reconhecimento facial, onde os negros, a maioria dos negros são colocados em pauta, questão de emprego, educação. Então, são vários desafios que a gente enfrenta para buscar uma melhoria”, alertou Milena.

Ela também enfatiza o papel das escolas e universidades na promoção da Consciência Negra, lembrando a importância da Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino de cultura afro-brasileira nas escolas, mas que em muitas unidades ainda não é cumprida na grade curricular. Essa é uma medida essencial, mas que deve ser acompanhada de práticas contínuas de valorização da cultura, do acesso a espaços e da história negra.

“Na época que eu estudei, que eu entrei na Universidade Estadual de Feira de Santana, era uma universidade extremamente branca. Eu, dentro do curso de História, só tinha eu e mais quatro pessoas negras. Então, eu já saí de um curso de História com a universidade mais mesclada, mais mestiça. Então, a gente vai percebendo que essas políticas públicas, elas funcionam, mas, ainda assim, a gente enfrenta o desafio do desemprego, do subemprego, da violência. A violência contra a juventude negra é extremamente marcante em nossa sociedade. A gente vê que morre-se muitos negros vítimas de violência, vítima do próprio sistema. Por quê? Porque nega o acesso desse negro a alguns benefícios e esses negros, muitas vezes, se veem marginalizados. E a sociedade vai e ainda reafirma isso”, explicou.