Entidades chegam a consenso sobre aprovação de projeto que regulamenta TV por assinatura

Acabou a polêmica em torno do projeto de lei que regulamenta o serviço de TV por assinatura no país. Em audiência pública, hoje (1º), no Senado, os representantes de entidades do setor manifestaram sua posição favorável à aprovação da proposta. 

O Projeto de Lei 116/2010, já aprovado pela Câmara dos Deputados, permite a entrada das empresas de telefonia no setor e cria cotas de conteúdo nacional e independente nos canais e pacotes de TV por assinatura. Pela proposta, as emissoras seriam obrigadas a transmitir três horas e meia de conteúdo nacional por semana. 

O presidente da Associação Brasileira de TVs por Assinatura (ABTA), Alexandre Annemberg, disse que a entidade era contra a aprovação do projeto, mas mudou de posição ao constatar que a falta de marco regulatório para o setor abre brechas para várias interpretações da legislação. “Na medida em que, para resolver o problema definitivo da entrada das teles no setor de TV por assinatura pela porta da frente se procura utilizar subterfúgios que contornam a lei, estamos diante de um quadro extremamente preocupante.” 

Segundo Annenberg, a penetração da TV a cabo é baixa no país porque não ouve concessão de novas outorgas nos últimos dez anos. O Brasil é um dos poucos países que oferecem conteúdos como Copa do Mundo, Olimpíadas e Fórmula 1 na TV aberta. Ele destacou que nos últimos três anos houve crescimento de cerca de 80% no número de assinantes, devido principalmente ao aumento do poder aquisitivo da população e à evolução tecnológica do setor.

Para o representante do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual do Rio de Janeiro (Sicav), Luiz Carlos Barreto Borges, a cota de conteúdo brasileiro prevista no projeto, apesar de ser baixa, é estratégica para criar uma identidade nacional. “Um país que não produz suas próprias imagens é como uma casa sem espelhos.” Ele também defendeu a entrada das operadoras de telefonia no mercado de TV por assinatura, afirmando que isso iria baratear os preços e massificar o acesso aos serviços.