Entenda em 5 pontos a decisão de Moraes de bloquear o X e o que acontece agora

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) o bloqueio da rede social X no Brasil. No início da madrugada deste sábado (31), o X começou a cair para os clientes de algumas operadoras, como Claro e Vivo.

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O cumprimento da ordem de suspensão depende de questões técnicas que precisam ser ajustadas pelas operadoras de internet, coordenadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O processo pode levar algumas horas para ser totalmente implementado, dependendo das complexidades técnicas envolvidas.

A decisão de Moraes gerou diversas reações, incluindo críticas de Elon Musk, dono da rede social e da Starlink, que também teve contas bloqueadas no Brasil.

Para entender melhor o que está acontecendo, confira os cinco pontos principais da decisão do ministro e seus desdobramentos.

Por que Moraes bloqueou o X?

Moraes decidiu bloquear o X no Brasil após a rede social não cumprir uma ordem judicial que exigia a nomeação de um representante legal no país.

A decisão é baseada no entendimento de que o X , ao não atender exigências da Justiça, estava sendo utilizado para criar um “ambiente de terra sem lei”, permitindo a disseminação de discursos de ódio, racistas e antidemocráticos, o que, segundo o ministro, poderia interferir negativamente nas eleições municipais de 2024.

A medida visa, segundo Moraes, garantir que a plataforma opere dentro dos limites da legislação brasileira e respeite as normas de segurança e ordem pública.

O X fechou o escritório no Brasil no dia 17 de agosto, alegando que Moraes ameaçou prender a então representante legal da empresa no país.

A plataforma justificou que havia recebido ordens judiciais de Moraes — em sigilo de Justiça — que mencionavam, entre as penas em caso de desobediência, a prisão da então responsável pelo escritório do X no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.

O escritório no Brasil foi fechado, mas o X continuou, pelos dias seguintes, oferecendo o serviço da plataforma para os usuários brasileiros.

Essas intimações alegadas pelo X, que falavam em prisão da representante legal, ainda não se tornaram públicas.

A exigência para as plataformas de redes sociais terem um representante legal no Brasil vale para todas. Em grande maioria, já aderiram a essa regra. O X vem relutando. O Telegram, por exemplo, recebeu um prazo de 24 em 2023 para designar representante no Brasil. E atendeu.

Multa para quem acessar o X por VPN

Como parte da decisão, Moraes também determinou uma multa diária de R$ 50 mil para qualquer pessoa ou empresa que use subterfúgios tecnológicos, como VPNs (redes virtuais privadas), para acessar o X, mesmo após a proibição.

“A aplicação de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) às pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo ‘X’, tal como o uso de VPN (‘virtual private network’), sem prejuízo das demais sanções civis e criminais, na forma da lei”, escreveu Moraes.

Em um primeiro momento, Moraes também deu um prazo, de 5 dias, para que empresas como Apple e Google deixassem de oferecer o aplicativo do X em suas lojas online. O texto também citava que essas empresas não deveriam permitir apps de VPNs. Mas o ministro suspendeu essa medida horas depois.

Como funciona o bloqueio feito pela Anatel?

O bloqueio do X no Brasil é coordenado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que é responsável por notificar as operadoras de internet para suspenderem o acesso à plataforma.