Agência Brasil – O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou que vai reforçar as notificações de dívidas dos proprietários de veículos. Em nota, informa que “o procedimento é genuíno e não se trata de golpe”, e que elas não virão acompanhadas de boletos. “Os débitos devem ser consultados no Portal de Multas de Trânsito”, alerta o órgão.
A notificação será enviada aos endereços registrados pelo contribuinte no banco de dados da Receita Federal. Já o monitoramento dos veículos com débitos, que circulam nas rodovias federais, é feito por meio de radares.
O Dnit esclarece que a notificação enviada contém, em sua parte externa, o nome do proprietário do veículo (destinatário) e os contatos da autarquia (telefone e e-mail), e que na parte interna há informações de todos os autos de infração não quitados, além do prazo para pagamento. “É importante que o cidadão confira sempre o nome e o CPF ou CNPJ”, destaca o Dnit.
A notificação informa também sobre as medidas legais cabíveis que podem ser adotadas pelo departamento em relação ao inadimplente. Entre elas, a publicação do nome do devedor no Diário Oficial da União (DOU) e no Portal de Multas de Trânsito, sempre observando as regras previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.
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“Cidadão que não quita os débitos no prazo estipulado pode ser inscrito na Dívida Ativa, gerando acréscimo de encargos moratórios e demais medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis. Veículos com multas vencidas não poderão ser licenciados para circulação”, alerta o Dnit.
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Faz o L , só pensam em apertar mais ainda o cidadao, não criam nada que amenize o bolso dos motoristas
Tem transporte que pode quem trabalha pode paga . Muitos come ovo e quer arrotar caviar de a pessoa tem 1ano pra pagar os impostos isso e a muito tempo de todos os governos nesse pais . Vcs que fica faz o L . Vá saber mas pra não ta falando Mrd
Basicamente o seu discurso é “Pobre não pode ter carro”, mas o ser que você tanto estima é quem diz que vai melhorar a vida do pobre. A verdade é que o estado torna a vida de todo mundo pior, sim. E você dizer que “só tem transporte quem pode”, seguido de um “vá saber mais pra não tá falando mrd” é contraditório. Vários motivos pode fazer uma pessoa alguém não conseguir pagar as contas… Pode ser de fato por s4acanagem ou vai ver foi necessidade. A verdade é que o estado não entrega o básico do que se é necessário, mas pune quem não faz o mesmo. Então, vá saber mais pra não falar mrd.