Dia das Trabalhadoras: mulheres estudam mais, mas recebem até 20,5% a menos 

1º de maio é um dia de celebrar as conquistas dos trabalhadores, mas também de continuar lutando por melhores condições de trabalho em uma sociedade que ainda é extremamente desigual. Por todo o país, trabalhadores são resgatados de situações análogas a escravidão pelas operações realizadas pelo Ministério Público do Trabalho. Quando essa realidade é pensada sobre a perspectiva do gênero, especificamente, as mulheres, os dados revelam que muitos dos direitos conquistados ainda ficam perdidos em meio a desinformação e ao controle social, racial e econômico das trabalhadoras. 

Segundo a Organização das Nações Unidas, a ONU Mulheres, apenas 38% dos cargos de lideranças são ocupados por mulheres. Mesmo estudando mais, possuindo as maiores taxas de escolaridade, em média, elas recebem 20,5% a menos que os homens. 

Pensando nisso, o Acorda Cidade conversou com Lorena Peixoto, especialista em direito do trabalho para entender e pontuar direitos trabalhistas que as mulheres possuem, mas que precisam ficar atentas para que estes sejam garantidos. 

“Muitos são os desafios que enfrentamos no dia a dia da nossa profissão. Não apenas no seu aspecto formal, com relação à diferença salarial, com relação ao não respeito dos direitos da mulher gestante, que não se restringe tão somente à licença-maternidade de até cinco meses após o parto, mas também às pausas para amamentação, para consultas médicas, o direito também que nós mulheres temos de não sermos revistadas de forma íntima, isso tudo para garantir a integridade física das mulheres”. 

Além de lidar com a dupla jornada entre o sexismo (discriminação de gênero) de que a mulher é a responsável por cuidar da família, da casa e dos filhos, por muitas vezes isolando a responsabilidade de outros membros familiares, elas são as mais estudadas, mas recebem menos. Elas são as mais assediadas e com direitos restringidos. São faxineiras, enfermeiras, cozinheiras, empregadas domésticas, cientistas, acadêmicas, representantes políticas, entre inúmeros lugares que hoje, a mulher segue a ocupar.

“Hoje somos mais de 50% da população, mas ainda assim estamos ocupando menos espaço de liderança, de gestão, de poder. Recebemos ainda aproximadamente 21% a menos do que o homem, mesmo exercendo as mesmas funções, com a mesma habilidade e a mesma capacidade técnica”, destacou Lorena Peixoto ao Acorda Cidade.

Em mais um Dia do Trabalhador, nesta quarta-feira (1º), a sociedade tem a oportunidade de revisitar os direitos garantidos, como às 8h de serviço encabeçada por tantos movimentos ao redor do mundo, como o operário em Chicago nos Estados Unidos, em 1886, assim como, repensar se essas conquistas estão sendo implementadas com veemência.

O movimento de mulheres foi para ruas garantir direitos básicos, como votar. No Brasil, essa é uma conquista de apenas 92 anos. Quando trazemos o recorte interseccional abrangendo não somente o gênero, o ser mulher, e colocamos a raça, a classe, a situação fica ainda mais constrangedora para uma sociedade que se diz democrática. 

No geral, os trabalhadores conquistaram direitos através da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), de 1943, mas foi somente em 1972, que a Lei nº 5.859 garantiu que às empregadas domésticas tivessem direitos respeitados com carteira assinada, férias remuneradas e benefícios da Previdência Social, mas até isso sair do papel, foi preciso percorrer muitos caminhos de persistência para fazer valer a lei. Foi somente no ano passado que a PEC das Domésticas, Lei Complementar nº 150 de 2015, teve direitos revisitados e consolidados após o movimento das mulheres que ocupam espaço na política brasileira.

Segundo a especialista, para pensar em direitos é preciso conscientização da história que as mulheres construíram ao lado dos homens dentro da sociedade. 

“A existência de leis protetivas direcionadas às mulheres é fruto de um reconhecimento de que ao longo dessa história, nós mulheres estivéssemos desde sempre à frente também de movimentos grevistas, buscando por melhores condições de trabalho, nós tivemos os nossos direitos desrespeitados. Isso é fruto de uma sociedade machista que não reconhece ainda, ou que tem dificuldade de reconhecer a mulher como sujeita de direito”, pontuou Lorena Peixoto.