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A pandemia do novo coronavírus afetou a rotina de diferentes setores. Um deles foi o Judiciário. Com a implementação de medidas para conter o avanço da Covid-19 em todo o país, mudanças podem ser observadas no funcionamento dos serviços judiciários, andamento de processos e acesso à justiça nesse período.
Quem explica é o advogado e professor da Unifacs Ian Quadros. “Diante da pandemia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu diretrizes a serem seguidas pelos diferentes âmbitos do Poder Judiciário em relação aos prazos processuais, audiências e sessões”, destaca.
Uma das primeiras resoluções foi a suspensão dos prazos dos processos físicos e eletrônicos – estes últimos retomados no dia 4 de maio. O especialista observa que a medida se alinha ao impedimento da circulação e acesso de advogados e partes interessadas aos prédios das Justiça Estadual, Federal e do Trabalho durante o período da pandemia.
A medida foi necessária também para a adaptação dos Tribunais, com a adoção do trabalho remoto entre os seus servidores e utilização de tecnologias para permitir a continuidade dos trâmites de processos eletrônicos e o desempenho de atividades online. Um exemplo é a realização de audiências por videoconferências.
Para o professor da Unifacs, esse aprimoramento dos serviços virtuais pela Justiça tem promovido uma maior aproximação com a sociedade. No entanto, Quadros alerta que aqueles que não têm condições de participar dos trâmites judiciais desse modo – seja por falta de recursos técnicos ou desconhecimento /pouca afinidade com a tecnologia – têm o direito de não serem penalizados.
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Por exemplo, a parte de um processo que não estiver segura em participar de uma audiência por videoconferência durante o período de pandemia pode solicitar o adiamento do tratamento da questão. Assim, sua manifestação deve ser acolhida pelo juiz da causa.
Tinha um processo na Justiça antes da pandemia, e agora? O professor dá algumas dicas e orienta a que as partes devem estar atentas nesse momento:
Observe os trâmites judiciários. Por exemplo, cheque se movimentações processuais estão sendo realizadas. Caso tenha constituído advogado para te assessorar, busque com ele informações e orientações sobre o curso do processo;
Com a implantação pela Justiça de meios remotos como alternativa para condução dos processos, avalie se esta é uma opção segura e adequada para o seu caso;
Na impossibilidade de participar de audiências virtuais por videoconferência, manifeste o interesse à Justiça pelo adiamento destas.
