Combate ao assédio e discriminação passam a ser infrações ao Estatuto da OAB

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta segunda-feira (03), na Base Aérea de Brasília, o Projeto de Lei 1.852/2023, que altera o Estatuto da Advocacia para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A sanção faz parte de um pacote que também incluiu a sanção da lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres e uma mudança no Bolsa Atleta para permitir que atletas grávidas e em fase de amamentação sigam recebendo o benefício.

“Eu acho que a questão do assédio é muito mais séria do que a gente pensa. O dia que todo mundo tiver condições de denunciar a forma de assédio a que as mulheres são submetidas, a gente vai descobrir que está vivendo uma situação de anormalidade”

A lei sobre assédio moral e assédio sexual tem como objetivo prevenir e punir esses tipos de prática. O texto prevê o implemento da pena de suspensão do exercício profissional pelo prazo de um mês a um ano ao infrator condenado.

“Eu acho que a questão do assédio é muito mais séria do que a gente pensa. O dia que todo mundo tiver condições de denunciar a forma de assédio a que as mulheres são submetidas, a gente vai descobrir que está vivendo uma situação de anormalidade. Porque, eu vou dizer, é falta de vergonha, é falta de respeito, é falta de caráter alguém praticar assédio”, disse o presidente Lula durante a cerimônia.

O presidente da OAB, José Alberto Ribeiro Simonetti, destacou que o projeto de lei teve origem no Conselho Pleno da entidade, que em março deste ano aprovou a proposta por unanimidade. Posteriormente, a matéria foi apresentada ao Congresso e aprovada.

“Essa medida demonstra o nosso empenho em criar um ambiente seguro e saudável para todos os advogados e advogadas, além de promover uma atuação mais ética e justa em prol da sociedade como um todo. Ao mesmo tempo em que celebramos essas vitórias, reconhecemos que ainda há muito a fazer. A Ordem dos Advogados do Brasil permanecerá atuante, defendendo os princípios da igualdade, da justiça social e do respeito aos direitos humanos em todas as instâncias”, afirmou Simonetti.