Brasil deixa de gerar R$ 56 bilhões com sistema de saneamento básico precário

_{Acorda Cidade}

A universalização do sistema de saneamento básico ainda não é uma realidade no Brasil. E a falta desse processo impede o país de gerar mais de R$ 56 bilhões, segundo estudo do Instituto Trata Brasil.

Ao passo em que várias frentes discutem o assunto, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) juntamente com outras instituições, realizou nesta quarta-feira (7) um seminário para tratar do tema.

Um dos pontos mais destacados foi a necessidade de aprovação da Medida Provisória 844/2018, que estabelece competência à Agência Nacional de Águas (ANA) para elaborar normas nacionais para os serviços públicos voltados à área de saneamento básico.

Na ocasião, o diretor de relações institucionais da Associação Brasileira das Operadoras Privadas de Saneamento (Abcon), Percy Soares Neto, disse que as críticas em cima da MP são poucas e pontuais. O especialista também afirma que o ambiente regulatório ficará mais estável se o marco legal do saneamento básico for alterado.

“Há uma tendência de maior aporte de capital privado e hoje o Brasil consegue investir apenas R$ 11bilhões, sendo que R$ 2 bilhões são do setor privado. Então a gente está dizendo que a melhora do marco regulatório pode trazer um adicional de investimento no setor de saneamento até 2030, de R$ 20 bilhões somente do setor privado.”

A MP prevê que a ANA também fique responsável pela atuação nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.

Relator da proposta na comissão mista que aprovou o texto no início da semana, o senador pelo MDB de Rondônia, Valdir Rauup, disse que esforços não podem ser medidos para que a matéria seja aprovada pelo Congresso.

“É de extrema prioridade o enfrentamento dessa situação e a nós parlamentares cabe essa missão. Acredito profundamente que sem recursos privados e sem uma maior segurança jurídica e estabilidade regulatória do setor, não haverá uma melhoria na qualidade dos serviços, sendo a população a principal prejudicada.”

Outro congressista que defende os termos da MP é o senador Roberto Muniz. Durante o seminário, ele explicou que as mudanças não vão entregar os serviços ao setor privado de forma aleatória.

“Vai fazer um chamamento público se houver interesse à licitação de contratos que estarão com o prazo finalizado. A MP, realmente, estabelece um movimento privativo e ela dá um passo à frente. Impõe ao estado a responsabilidade de ter prazo.”

Para se tornar lei definitivamente e continuar com as normas vigentes, a matéria ainda precisa passar por aprovação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.