Acorda Cidade
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definiu os valores para multas referentes ao descumprimento do preço mínimo da tabela do frete rodoviário. As punições poderão ser aplicadas em quatro situações distintas, com valor máximo de 10 mil e 500 reais. Os valores passaram por consulta pública e foram publicados no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (9).
De acordo com a norma, a empresa que contratar um serviço por valor abaixo do valor mínimo terá que pagar multa de duas vezes a diferença entre o valor pago e o devido, com base na tabela. Esse preço que pode variar de 550 a 10 mil e 500 reais.
Notícias Relacionadas
Brasil
Inmet prevê chuvas volumosas para boa parte do país; sul baiano está na lista
Segundo a meteorologia, há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.
Oportunidade
Correios abre credenciamento para ampliação de Pontos de Coleta
Podem se credenciar estabelecimentos do segmento de varejo, como farmácias, papelarias e lojas de conveniência.
Perigo!
PRF alerta sobre o risco de queimadas às margens das rodovias federais
A instituição ressalta para a necessidade de a população contribuir para a prevenção de queimadas, evitando jogar lixo e denunciando os casos de incêndio provocado.
Bahia
Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que reserva 30% das vagas em concursos públicos para grupos minoritários
Com a alteração do texto na Câmara, o projeto agora retorna ao Senado para nova apreciação.
Caso a infração seja cometida pelo transportador, a punição será de 550 reais. Já os anunciantes de ofertas para contratação do transporte rodoviário de carga em valor inferior ao piso mínimo estarão sujeitos a multa de 4.975 reais.
O texto aponta também que contratantes, transportadores ou outro agente do mercado que impedir e dificultar o acesso às informações solicitadas pela fiscalização poderão sofrer punição de R$ 5 mil.
A agência reguladora já fazia operações para verificar o descumprimento do preço mínimo, mas não aplicava multas por falta de regulamentação das punições. A publicação completa com os valores aplicados em cada situação pode ser acessada no site do Casa Civil da Presidência da República.
